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PORTARIA Nº 11.488/2025

Designa Comissão Especial para coordenação dos trabalhos decorrentes do Processo de Inexigibilidade nº 08/2025, referente à contratação de serviços de treinamento, capacitação e assessoramento sobre a Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a contratação de treinamento, capacitação e assessoramento sobre a Lei nº 14.133/2021, conforme Processo de Inexigibilidade nº 08/2025,

Considerando a necessidade de participação de servidores na coordenação dos trabalhos, visando o bom funcionamento das atividades contratadas e o aprimoramento dos processos internos da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Especial para coordenação dos trabalhos, composta pelos seguintes servidores:

I – Rodney Soares Ribas, matricula 812301;

II – Thiago Brites de Barros, matrícula 700091;

III - Viviane Lucas de Melo Pedroso, matrícula 821391.

Parágrafo único. Os membros exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições originais.

Art. 2º Compete à Comissão Especial:

- Participar ativamente das atividades de assessoramento, treinamento e capacitação contratadas, colaborando para o bom andamento dos trabalhos;

- Apresentar os procedimentos internos atualmente adotados, quando solicitado, e contribuir com informações e dados relevantes sobre as licitações e contratações municipais;

- Responder a questionários, prestar informações e esclarecimentos relacionados ao tema, quando demandados pela equipe de assessoramento;

- Apoiar a implementação de melhorias nos processos internos, conforme orientações e recomendações resultantes do assessoramento contratado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 11.430/2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 06 de outubro de 2025.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal