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PORTARIA Nº 11.701/2026

Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2203/2021 e Decreto Municipal nº 14.129/2025 resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para composição do Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC.

I - Membros Titulares:

I – Cristovão Rodrigo Chiqueto - matrícula 46841-1;

II – Elarice Taciane Hipólito – matrícula 77917-1;

III - Franccesca Asinelli de Macedo Lopes – matrícula 99754-6;

II - Membros Suplentes:

IV - Andrea Brasil Kaviski – matrícula 61425-1;

V – Eduardo Eiyti Sekikawa Nagata - matrícula 57576-1;

VI –Renate Von Linsingen - matrícula 9582921564.

Art. 2 º O mandato dos membros do Comitê terá a duração de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.

Art.3º Os membros do CAAPC deverão se reunir, ordinariamente, a cada 3 (três) meses ou de forma extraordinária quando necessário.

Art.4º Na ausência, impedimento ou vacância de qualquer membro titular, a convocação dos suplentes ocorrerá de forma sucessiva, obedecendo rigorosamente à ordem de indicação estabelecida no inciso II do Art. 1º desta Portaria.

Art.5º A participação nas atividades do Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6 ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27 de abril de 2026.

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal