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PORTARIA Nº 11.503/2025

Disciplina o reconhecimento de empresa para Avaliação de Capacidade Laboral através de Inspeção Médica especializada, prevista na Lei Municipal nº 863/2006 art. 83 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer a empresa PMT Clínica Médica e Medicina do Trabalho Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua Maria Carolina Wilk, nº 20, Vila Juliana, Piraquara - PR, CEP 83306-070, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.431.088/0001-07, para constituir a inspeção médica, sem ônus para o Instituto de Previdência do Município de Piraquara, com vistas a avaliar a capacidade laborativa dos servidores em licença para tratamento de saúde.

Art. 2º A inspeção médica, a juízo de seus integrantes, observará as normas e instruções disponíveis na Legislação Municipal Vigente e na Instrução Normativa nº 98/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para preenchimento do Laudo Pericial.

Art. 3º Encaminhar as servidoras abaixo, para avaliação de capacidade laborativa, conforme disposto na Lei Municipal nº 863/2006, art. 81, 82, 83 e 84 §3º, a ser realizada na data de 17/11/2025 (segunda-feira) no período da manhã e da tarde, na Rua Maria Carolina Wilk, nº 20, Vila Juliana, Piraquara - PR.

I - Andreia Castro Jez, matrícula funcional nº 992189

II - Ariete Valquiria Guerra Morais Castro, matrícula funcional nº 992123

III - Cirlei Aparecida Ribeiro de Freitas, matrícula funcional nº 547471

IV - Elias Carlos da Conceição, matrícula funcional nº 527871

V - Izabel Jakoboski Schmoeller, matrícula funcional nº 648311

VI - Juliana Fuck dos Santos, matrícula funcional 803491

VII - Leni Paulus Pereira, matrícula funcional 585721

VIII - Patrícia Vieira do Nascimento Borges, matrícula funcional 992851

IX - Silvia Gomes Ribeiro, matrículas funcionais 638601 e 674581

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 11 de novembro de 2025.

Marcus Maurício de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal