Concede renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa...

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Atualizado em: 22/10/2026 às 10h47

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DECRETO Nº 15120/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 03/10/2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

DECRETO Nº 15.120/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Concede renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 03/10/2026 a 02/10/2027 a servidora servidora Mirela Maris dos Santos Vieira, ocupante do cargo Agente Educacional I - Interação com o Educando, matrícula funcional nº 997325, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e me licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 03 de outubro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de outubro de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Rubian Mara de Paula

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 15119/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski, ocupante do cargo de Professora III Especialização.	21/10/2026
DECRETO Nº 15117/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Concessão de Licença Integral para Estudo à servidora Fernanda Italiano, no período de 07/10/2026 a 31/03/2027.	21/10/2026
DECRETO Nº 15096/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026	A prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski.	09/10/2026
DECRETO Nº 15095/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026	A concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 07/10/2026 a 31/03/2027 a servidora Fernanda Italiano, ocupante do cargo de Professora III Especialização.	09/10/2026
DECRETO Nº 14998/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Conceder renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	04/09/2026

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