A concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 07/10/2026 a 31/03/2027 a...

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Atualizado em: 14/10/2026 às 09h47

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DECRETO Nº 15095/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 07/10/2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

DECRETO Nº 15.095/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 07/10/2026 a 31/03/2027 a servidora Fernanda Italiano, ocupante do cargo de Professora III Especialização, matriculas funcionais nº 992193 e 997164, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2026.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 07 de outubro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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