DECRETO N° 14.975/2026.

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Atualizado em: 26/08/2026 às 11h03

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DECRETO Nº 14975/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 25/08/2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

DECRETO N° 14.975/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECREТА:

Art. 1° A concessão de licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei n° 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 19/08/2026 a 18/08/2027 à servidora Tais da Cruz Brito, ocupante do cargo de Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 992127, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 19 de agosto de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 14958/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026	A prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 509541 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 575171, no período compreendido entre 20/05/2026 a 01/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.	13/08/2026
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