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DECRETO N° 14.386/2026

Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 953/2008,

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeada a Turma Eleitoral para a condução do processo eletivo da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara.

Art. 2º- A Turma Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I – Carla Juliane dos Santos Vilar - matrícula 440751 - Representante da Superintendência de Gestão de Pessoas.

II – Gerson Santos de Andrade - matrícula 739111 - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

III – Glaucia Buss – matrícula 811831 - Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º- No prazo máximo de 30 dias após a publicação do presente decreto, a Turma Eleitoral deverá definir, através de edital, as regras e datas para eleição da Comissão Representativa dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara.

Art. 4º- Encerrada a eleição, anunciados os eleitos e nomeada a Comissão Representativa dos Servidores Municipais de Piraquara, a Turma Eleitoral instituída por este decreto dissolverá.

Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 19 de janeiro de 2026.

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli

Prefeito Municipal