Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 10.707/2021

Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor das ocupações da Planta Suburbana no Município de Piraquara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de nomear Criação do Comitê Gestor da Planta Suburbana,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor das ocupações da Planta Suburbana no Município de Piraquara.

Art. 2º O Comitê Gestor será composto por membros das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Desenvolvimento Urbano, de Infraestrutura e Serviços Urbanos, de Meio Ambiente e da Procuradoria Municipal.

Art. 3º O Comitê será instituído por prazo indeterminado.

Art. 4º São objetivos do Comitê Gestor, no âmbito de sua competência, auxiliar as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano no combate a ocupações irregulares por meio de ações de monitoramento, fiscalização e acompanhamento de movimentações suspeitas e análise de denúncias dos munícipes.

Art. 5º O Comitê Gestor reunir-se-á a qualquer tempo mediante convocação prévia de seus membros.

Parágrafo único. O Comitê Gestor poderá convidar representantes de outras Secretarias ou Órgãos para participar das reuniões sempre que considerar relevante.

Art. 6º Ficam nomeados como integrantes do Comitê Gestor:

I - Secretaria de Assistência Social: Cíntia Aparecida Batista (Matrícula 614091);

II - Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Lucas Mileke Scucato (Matrícula 850491);

III - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Adriano Rodrigo Cordeiro (Matrícula 994378);

IV - Secretaria de Meio Ambiente: Cristina Maria Rizzi Galerani (Matrícula 994377);

V - Procuradoria Geral do Município: Evandro Joeci Borges (Matrícula 785221);

Art. 7º O Comitê Gestor será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Parágrafo único. Na ausência do representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará designado o membro que representa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Art. 8º Os casos omissos nesta Portaria serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 18 de agosto de 2021.

Josimar Aparecido Knupp Fróes

Prefeito Municipal