PORTARIA Nº 11.463/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para o exercício da função de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
| SERVIDOR |
MATRÍCULA |
| Ana Caroline Giordani |
645131 |
| Henrique Garcia Mendes |
9582921552 |
| Jean Carlos Padilha |
9582921423 |
| Jerlan Afonso da Costa Barros |
1000721 |
| Jéssica Gonçalves Martins |
992463 |
| Laura Siqueira Arneiro |
1000688 |
| Lenise De Oliveira Lapschenski |
827241 |
| Marilu Terezinha Torquato Lachowski |
559561 |
| Patricia do Rocio Oliveira |
665081 |
| Patrícia Dos Santos Oliveira |
814931 |
| Yuzen Marin Kunisawa Carvalho |
9582921424 |
Parágrafo único. Compete ao Gestor de Contrato a responsabilidade pela gerência do contrato, acompanhamento de prazos, aditivos, pagamentos, notificações, entre outros.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para o exercício da função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
| SERVIDOR |
MATRÍCULA |
| Ana Caroline Giordani |
645131 |
| Eliel Pereira do Nascimento |
526981 |
| Henrique Garcia Mendes |
9582921552 |
| Jean Carlos Padilha |
9582921423 |
| Jerlan Afonso da Costa Barros |
1000721 |
| Jéssica Gonçalves Martins |
992463 |
| Laura Siqueira Arneiro |
1000688 |
| Lenise de Oliveira Lapschenski |
827241 |
| Leonardo Pereira dos Santos |
651451 |
| Maria Luzanira da Silva |
570021 |
| Marilu Terezinha Torquato Lachowski |
559561 |
| Patricia do Rocio Oliveira |
665081 |
| Patricia dos Santos Oliveira |
814931 |
| Rafael Senter de Arruda |
819811 |
| Thiago Carvalho |
992107 |
| Yuzen Marin Kunisawa Carvalho |
9582921424 |
Parágrafo único. Compete ao Fiscal de Contrato fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, ou seja, a entrega do produto e/ou prestação do serviço, atestar o recebimento do serviço/produto através da assinatura, em conjunto com o Secretário, das respectivas notas fiscais.
Art. 3º A formalização da designação do fiscal e do gestor deverá ser feita no início da vigência contratual, através de despacho do Secretário, com aposição de ciência dos fiscais e gestores designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado um fiscal substituto para as situações de ausência, férias ou impedimentos do fiscal titular. Assim como para o gestor, se necessário for.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.440/2025.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 11 de agosto de 2025
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
