PORTARIA Nº 11.501/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as regras previstas na Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº. 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Jessé Eliel Gonçalves, matrícula nº. 822441;
II - Onardeles José Ferreira, matrícula nº. 783281.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Adriana Cristina de Assis Dias da Silva, matrícula nº. 992939;
II – Adriane do Rocio Farias Schmidt, matrícula nº. 997126;
III – Alyce Steberl Lourenço, matrícula nº. 997292;
IV - Ana Conceição Abrahão, matrícula nº. 9582921020;
V – Ana Gabriela Lobo da Costa, matrícula nº. 997618;
VI – Anderson de Aguiar, matrícula nº. 484961;
VII – Antonio Dias da Cruz, matrícula nº. 734581;
VIII – Aparecida Filomena da Silva, matrícula nº. 735201;
IX – Auli Cardoso, matrícula nº. 992049;
X – Bruna Barcellos Lourenço Saraiva, matrícula nº. 997291;
XI – Bruna Teixeira de Quadros, matrícula nº. 9582921615;
XII – Camila Micaela Rodrigues, matrícula nº. 992292;
XIII – Carla Cristina Brandalize, matrícula nº. 529901;
XIV – Carolina de Andrade Sousa, matrícula nº. 993001;
XV – Caroline Haninec lackusch Vieira, matrícula nº. 992991;
XVI – Ceila de Almeida, matrícula nº. 992307;
XVII – Claudete Pereira da Rocha, matrícula nº. 9582921289;
XVIII – Cleonice de Fatima Machado Brites, matrícula nº. 523701;
XIX – Cristiano Freitas de Lima, matrícula nº. 992415;
XX – Daiane Dalazuana, matrícula nº. 9582921642;
XXI – Daniela Aparecida Oscar Sorgon, matrícula nº. 992076;
XXII – Daniela Bueno de Paula, matrícula nº. 997600;
XXIII – Danielle Fischer Izidoro de Oliveira, matrícula nº. 617861;
XXIV – Diego Luiz Mikos, matrícula nº. 821041;
XXV – Edione dos Santos Pontes, matrícula nº. 9582922776;
XXVI – Elaine Maria de Azevedo Roggenbaum, matrícula nº. 848161;
XXVII – Eloir Hipolito Junior, matrícula nº. 817791;
XXVIII – Evelyn Celestina dos Santos Martins, matrícula nº. 779921;
XXIX – Fabiane Freitas, matrícula nº. 810601;
XXX – Fernanda Anelise Fontana Amaral, matrícula nº. 821801;
XXXI – Glaucia Buss, matrícula nº. 811831;
XXXII – Heloisa Palhão Castilha, matrícula nº. 9582921772;
XXXIII – Ines Angela Niewiadomski, matrícula nº. 9582921278;
XXXIV – José Roberto Jacomel Junior, matrícula nº. 997121;
XXXV – Jaly Ramos dos Santos, matrícula nº. 992844;
XXXVI – Joceli Alberti Valenga, matrícula nº. 676791;
XXXVII – Julia Feldmann Uhry Reis; matrícula nº. 992719;
XXXVIII – Julia Letiere Santos, matrícula nº. 9582921174;
XXXIX – Juliana Okagima Martins, matrícula nº. 718891;
XL – Juliano Guimarães Veloso, matrícula nº. 734741;
XLI – Julieanne Reid Arcain, matrícula nº. 992801;
XLII – Louise Blanck Abbud, matrícula nº. 997122;
XLIII – Márcia Marques da Silva Schemberg, matrícula nº. 784091;
XLIV – Marilia da Luz Sauerbier, matrícula nº. 997293;
XLV – Marilza de Campos, matrícula nº. 9582920889;
XLVI – Michele Christine de Jesus Dallicani, matrícula nº. 704161;
XLVII – Michele Jacowski, matrícula nº. 992032;
XLVIII – Naiana Boaventura dos Santos, matrícula nº. 992495;
XLIX – Nair Aparecida Tote, matrícula nº. 9582921107;
L – Osni Ptak, matrícula nº. 530231;
LI – Paola Boazegevski Velho, matrícula nº. 997228;
LII – Ramony Filippini Martins, matrícula nº. 992055;
LIII – Renatha Costa Pereira, matrícula nº. 809691;
LIV – Roberto Mendes de Freitas Junior, matrícula nº. 820311;
LV – Ronaldo dos Santos, matrícula nº. 642971;
LVI – Sacha Testoni Lange, matrícula nº. 997277;
LVII – Silvia Aparecida Schubalski da Silva, matrícula nº. 852271;
LVIII – Solange Soares Borges, matrícula nº. 740041;
LIX – Terézio Gapski Filho, matrícula nº. 992997;
LX – Valquiria Fulgêncio da Cruz, matrícula nº. 595601;
LXI – Vitor Hugo Biss Lisboa, matrícula nº. 576221;
LXII – Viviane de Barros Faria, matrícula nº. 479881;
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para as situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.476/2025.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 06 de novembro de 2025.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
