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PORTARIA Nº 11.511/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Educação:

I – Ezequiel Trocati, matrícula nº 1000701;

II – José Afonso Pereira, matrícula nº 585051;

III – Patricia Arantes da Luz, matrícula nº 479531.

Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Educação:

I – Ana Cláudia Gaio de Oliveira, matrícula nº 322631;

II – Anna Maria de Camargo Linhares, matrícula nº 992406;

III – Camila de Oliveira Rodrigues Fernandes, matrícula nº 992024;

IV – Cirlei Aparecida Ribeiro de Freitas, matrícula nº 547471;

V – Cristiane Franco de Lima de Roco, matrícula nº 992752;

VI – Elenise Cordeiro, matrícula nº 787861;

VII – Emilio José Lapchensk, matrícula nº 652341;

VIII – Enilda Lima Claro, matrícula nº 587001;

IX – Ezequiel Trocati, matrícula nº 1000701;

X – Janaina Pontes, matrícula nº 997588;

XI – Jéssica Heloise Correa Babio, matrícula nº 992798;

XII – José Afonso Pereira, matrícula nº 585051;

XIII – Leonardo Indigena do Brasil Coutinho, matrícula nº 992582;

XIV – Licius Otávio Santana da Silva, matrícula nº 992366;

XV – Roseane Aline Biss, matrícula 668851;

XVI – Solange Frasnelli, matrícula nº 992592.

Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.

Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01(um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.376/2025.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 04 de dezembro de 2025.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal