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PORTARIA Nº 11.500/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com as regras previstas na Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº. 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I. Guilherme Duarte Pimenta, matrícula nº 992672;

II. Telmara Carsten Vieira, matrícula nº 615061;

Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.

Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social:

III. Alana Graziele Weber Selke, matrícula nº 732021;

IV. Jose Aparecido de Carvalho, matrícula nº 9582921920.

V. Ana Cristina Matioski, matrícula nº 9582926768.

VI. Tauana Cristina Nodari, matrícula nº 992538

VII. Camila Romaniow Galvão, matrícula nº 992646

VIII. Raquel Barcelos de Araujo, matrícula nº 4829226747

IX. Ronaldo da Mata Silva, matrícula nº 9582921066

X. Patrick Alves Pereira, matrícula nº 748451

XI. Norma Cristina de Luna, matrícula nº 653821

XII. Marcia Maria Feyh, matrícula nº 694421

XIII. Danieli Wasconcelos Bonrrucker, matrícula nº 731801

Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.

Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.

Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para as situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.422/2025.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 06 de novembro de 2025.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal