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PORTARIA Nº 11.509/2025

Designa a Equipe de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piraquara e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Piraquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO as disposições do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a necessidade de estruturação da Vigilância Socioassistencial no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a exigência de ato oficial que institua formalmente a equipe responsável pela execução das funções de Vigilância Socioassistencial, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização, funcionamento, monitoramento, análise territorial e gestão da informação no âmbito da Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalmente designada a Equipe de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Piraquara, composta pelos seguintes membros:

I - Telmara Carsten Vieira – Diretora da Vigilância Socioassistencial (Coordenação Técnica) – SMAS/DVSA

II - Karina Torrecilha da Conceição – Técnica de Nível Médio – Apoio às Atividades da Vigilância Socioassistencial – SMAS/DVSA

Art. 2º A equipe poderá ser ampliada, readequada ou substituída conforme necessidade de serviço e disponibilidade de recursos humanos, por meio de novo ato administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 26 de novembro de 2025.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal