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DECRETO Nº 5436/2016

Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara - Paraná.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, e, considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 953/2008, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara.

Art. 2º - A Turma Eleitoral será composta pelos seguintes membros: MARIA LETICIA CASTRO DA SILVA TILLER - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. MARCELLA LETICIA KRAINSKI - Representante da Superintendência de Gestão de Pessoas. CARLA LINHARES MEYER CALLADO MACIEL - Representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente Decreto, a Turma Eleitoral deverá definir, através de Edital, as regras e datas para eleição da Comissão Representativa dos Servidores Municipais de Piraquara.

Art. 4º - Encerrada a eleição, anunciados os eleitos e nomeada a Comissão Representativa dos Servidores Municipais de Piraquara, a Turma Eleitoral instituída por este Decreto se dissolverá.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Fica revogado o Decreto anterior nº 4409/2014. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 07 de Novembro de 2015. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal