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DECRETO Nº 9.916/2022.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão do afastamento para desempenho de mandato classista para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara a servidora Luciana Muhlenhoff Cardoso, matrícula nº 481601, como Diretora de Assuntos Relacionados aos Servidores de Saúde, no período de 01/02/2022 à 31/12/2025, atendendo ao disposto no artigo 98 parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara/PR.

Art. 2º - O afastamento se dará com ônus para a Prefeitura Municipal de Piraquara.

Art. 3º - O afastamento terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de fevereiro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal