DECRETO N° 9917/2022

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h33

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DECRETO Nº 9917/2022, 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Afastamento, Servidores Municipais, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara

DECRETO Nº 9.917/2022.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão do afastamento para desempenho de mandato classista para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara a servidora Maria Regina das Neves, matrícula nº 484881, como Presidente, no período de 02/02/2022 à 31/12/2025, atendendo ao disposto no artigo 98 parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 863/2006 Estatuto dos Servidores de Piraquara/PR.

Art. 2º - O afastamento se dará com ônus para a Prefeitura Municipal de Piraquara.

Art. 3º - O afastamento terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de fevereiro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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