O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º PRORROGAR a cessão funcional para Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, da servidora Daniella Severgnini Silva, cargo de Assistente Social, matrícula funcional nº 783011, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, conforme disposto no art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 1539/2015 de 10 de dezembro de 2015.
Art. 2º A cessão se dará com ônus para o órgão cedente, mediante ressarcimento.
Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de outubro de 2025.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11498/2025, 23 DE OUTUBRO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa da servidora FERNANDA MARCHIONE, cargo de Assistente Social, matrícula funcional nº 1000730, no período de 01/01/2026 á 31/12/2026, conforme disposto no art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 1539/2015 de 10 de dezembro de 2015. | 23/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11494/2025, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, da servidora Priscila Cristina Lucio Mayer, cargo de Assistente Social, matrícula funcional nº 992822, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026. | 17/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11462/2025, 11 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDER a cessão funcional para à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa da servidora FERNANDA MARCHIONE, cargo de Assistente Social, matrícula funcional nº 1000730, no período de 11/08/2025 a 31/12/2025, conforme disposto no art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 1539/2015 de 10 de dezembro de 2015. | 11/08/2025 |
| PORTARIA Nº 11437/2025, 24 DE JUNHO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para o Fórum Eleitoral da Comarca Metropolitana de Piraquara, do servidor Renato Cardoso dos Santos, cargo de Agente Administrativo, matrícula funcional nº 209151, no período de 01/07/2025 a 30/06/2026. | 24/06/2025 |
| PORTARIA Nº 11416/2025, 09 DE MAIO DE 2025 | REVOGAR a cessão funcional para Secretaria de Estado da Saúde, da servidora SUELEN CRISTINA PIETROSKI DE OLIVEIRA, cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 750001, a partir de 30/04/2025. | 09/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. | 08/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. | 08/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11514/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para Prefeitura Municipal de Quatro Barras, da servidora Gleice de Lara Esperanceta, cargo de Professor III Especialização, matrícula funcional nº 522131, no período de 01/01/2026 à 31/12/2026, conforme disposto no art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 1539/2015 de 10 de dezembro de 2015. | 17/12/2025 |
| PORTARIA Nº 11506/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para Câmara Municipal de Piraquara, da servidora Solange Regina Silva Almeida, cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 596761, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, conforme disposto no art. 1º, Inc. I, da Lei Municipal nº 1539/2015 de 10 de dezembro de 2015. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11504/2025, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | PRORROGAR a cessão funcional para o Fórum Eleitoral da Comarca Metropolitana de Piraquara, da servidora ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SLOMPO, cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 772911, no período de 19/11/2025 a 18/11/2026. | 13/11/2025 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 14981/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Conceder retorno laboral a partir de 24/08/2026 de Licença Integral para Estudo (a pedido), concedida pelo Decreto nº 12.686/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na data de 04/10/2024 a servidora Elaine Cristina Barros Ropelato, ocupante do cargo de Professora III Especialização, matrículas funcionais nº 676101 e 714471, lotada na Secretaria Municipal de Educação | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 14972/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 14971/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.971/2026. | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 14934/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | Concede Progressão por Titulação aos Servidores do Executivo Municipal de Piraquara. | 11/08/2026 |