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DECRETO Nº 8.520/2020

Dispõe sobre a suspensão do processo de escolha para a função de diretor das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação, em virtude da pandemia COVID-19.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e Lei Municipal nº 1.771, de 06 de outubro de 2017; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) pelo município; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, e a necessidade de garantir a segurança de toda a comunidade escolar envolvida no processo eleitoral, evitando assim aglomerações e possível risco de contaminação pelo COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020, e Decreto Municipal nº 8.300, de 08 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o processo de eleição para diretor(a) e vice-diretor(a) nas instituições de ensino do município de Piraquara, que se realizariam no dia 15 de agosto de 2020.

Parágrafo único - A definição de nova data para a realização do processo de eleição será definida após análise e aprovação do Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de agosto de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal