DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EFEITO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 659/2021 REFERENTE ÀS...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h33

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DECRETO Nº 9681/2021, 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Coronavírus, Decretos, Emergência em Saúde Pública, Medidas restritivas, Prefeito Municipal

DECRETO Nº 9.681/2021

Dispõe sobre a prorrogação da validade do efeito do Decreto Municipal nº 9.659/2021 referente às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo definido no artigo 12, do Decreto Municipal nº 9.659/2021, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 01 de novembro de 2021 até o dia 15 de novembro de 2021, inclusive.

Art. 2º - Ficam mantidas todas as orientações e determinações de combate e enfrentamento ao Coronavírus.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 28 de outubro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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