REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 10 296/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

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DECRETO Nº 11296/2023, 20 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Emergência em Saúde Pública, Revogação de Atos Administrativos

DECRETO Nº 11.296/2023

Revoga o Decreto Municipal nº 10.296/2022, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 10.296/2023 que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços funerários, para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20 de junho de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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