Concede título de qualificação como organização social de saúde

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Atualizado em: 12/08/2026 às 10h26

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DECRETO Nº 14922/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 07/08/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 14.922/2026

Concede título de qualificação como organização social de saúde

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara,

DECRETA:

Art. 1º. Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Piraquara, a entidade nominada “Pró-Vitta Associação Beneficente de Assistência Social e Saúde”, inscrita no CNPJ 25.066.410/0001-66, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.565/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.009/2016;

Art. 2º. A qualificação da entidade “Pró-Vitta Associação Beneficente de Assistência Social e Saúde” terá vigência de dois anos, nos termos do Art. 3º do Decreto 5.009/2016;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Priscila Sartori Dos Santos

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Ato	Ementa	Data
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