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LEI Nº 2.087/2020

Acrescenta o § 2º ao art. 27 da Lei nº 1.771, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre o procedimento de escolha para a função de diretor das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 27 da Lei nº 1.771, de 06 de outubro de 2017, passa a vigorar acrescido do parágrafo 2º, com a seguinte redação: "...

§ 1º - No ano em que houver eleições organizadas pela Justiça Eleitoral, o procedimento de escolha previsto nesta Lei será realizado no terceiro sábado do mês de agosto.

§ 2º - Excepcionalmente, devido a pandemia do COVID 19 ocorrida no ano de 2020, o processo de eleição para diretor (a) e vice-diretor(a) realizar-se-á no dia 27 de novembro de 2021, ficando prorrogado o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das Escolas Municipais de Piraquara, até 31 de dezembro de 2021."

§ 2º Excepcionalmente, devido a pandemia do COVID 19 ocorrida no ano de 2020, o processo de eleição para diretor (a) e vice-diretor (a) realizar-se-á no dia 27 de novembro de 2021, ficando prorrogado o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Piraquara, até 31 de dezembro de 2021. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2110/2020)

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 11 de setembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal