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LEI Nº 2.110/2020

Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei nº 2.087, de 11 de setembro de 2020, que acrescenta o § 2º ao art.27 da Lei Nº 1.771, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre o procedimento de escolha para a função de diretor das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº 2.087, de 11 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º Excepcionalmente, devido a pandemia do COVID 19 ocorrida no ano de 2020, o processo de eleição para diretor (a) e vice-diretor (a) realizar-se-á no dia 27 de novembro de 2021, ficando prorrogado o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Piraquara, até 31 de dezembro de 2021."

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 15 de dezembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal