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DECRETO Nº 8.320/2020

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8397/2020)

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8386/2020)

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8378/2020)

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8363/2020)

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8347/2020)

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8335/2020)

Altera e acrescenta dispositivos do decreto municipal nº 8.317/2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios e a publicação do decreto estadual nº 4.388/2020, DECRETA:

Art. 1º - O decreto municipal nº 8.317/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Fica mantida a suspensão do funcionamento de academias de ginástica, galerias e estabelecimentos congêneres, conforme Decreto estadual nº 4.301/2020.

Parágrafo único - Estende-se a proibição de funcionamento as feiras de rua, quadras esportivas e locais assemelhados." ... "Art. 8º Ficam permitidas as atividades religiosas de qualquer natureza, como igrejas, templos e similares, as quais deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações; para as reuniões coletivas recomenda-se a adoção de meios virtuais ou se for realizada presencialmente observe obrigatoriamente as seguintes exigências:

I - limite-se a 50 pessoas;

II - obedeça às regras de cuidados sanitários recomendados pelo Ministério da Saúde e Secretarias estadual e municipal de Saúde;

III - o uso individual e obrigatório de máscaras por todas as pessoas;

IV - disponibilização de álcool em gel, na entrada e no interior do recinto;

V - realize a higienização periódica do espaço;

VI - assegure o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os membros.

Parágrafo único - A fiscalização e o controle do cumprimento das regras é de responsabilidade do organizador da atividade religiosa." ... "Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência nacional pelo COVID-19, ficando revogadas as disposições em contrário."

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2020, e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência nacional pela COVID-19.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de abril de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal