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PORTARIA Nº 11.456/2025

Institui colegiado para discussão permanente sobre os problemas sanitários que permeiam o âmbito da saúde municipal, com a finalidade de estabelecer enfrentamento para a realidade local, em regime de colegiado do Planifica SUS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais previstas no art.40 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a pactuação realizada na última Comissão Intergestores Bipartide do Paraná (CIB), onde foi indicada a necessidade de expansão de mais três Unidades de Saúde do Município de Piraquara;

Considerando a adesão do Município de Piraquara ao "Planifica SUS Paraná", e a integração a Atenção Primária ao Planifica SUS,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o Colegiado que será responsável por gerir o "Planifica SUS" no âmbito do Município de Piraquara.

Art. 2º. O Colegiado será composto por em média trinta e cinco membros, representantes dos servidores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde sob a referência técnica Municipal Carolina de Andrade Sousa, tutores e servidores de nível médio e técnico.

Art. 3º A Comissão de que trata esta portaria será presidida pela servidora Carolina de Andrade Sousa, responsável pela coordenação e condução dos trabalhos, e será integrada por alguns membros:

I) Enfermeiros;

II) Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem;

III) Agentes Comunitários em Saúde;

IV) Equipe Multidisciplinar;

V) Representante da Saúde Mental;

VI) Representante da Vigilância em Saúde.

Parágrafo único. A presidência da Comissão poderá, se necessário, convocar outros servidores para auxiliar nos trabalhos, sem prejuízo de suas atribuições originárias.

Art. 4º. O Colegiado deliberará sobre a periodicidade e as pautas de suas reuniões, as quais deverão ser registradas em livro ata.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria 11.431/2025.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 29 de julho de 2025.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal