DECRETO Nº 15.059/2026
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Piraquara e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a segurança dos pacientes nos serviços de saúde do município, conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e pela Resolução RDC nº 36/2013;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer mecanismos de prevenção e gestão de riscos associados à assistência à saúde, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Piraquara.
Art. 2º O NSP terá a seguinte composição:
I. Superintendente Técnico de Saúde;
II. Superintendente Administrativo de Saúde;
III. Representante do Departamento de Atenção Primária em Saúde;
IV. Representante do Departamento de Urgência e Emergência
V. Representante do Departamento de Vigilância em Saúde;
VI. Representante do Departamento de Regulação e Atenção Especializada;
VII. Representante do Departamento de Média Complexidade;
VIII. Diretor Médico da Atenção Primária em Saúde;
IX. Enfermeiro Responsável Técnico da Atenção Primária em Saúde;
X. Enfermeiro Responsável Técnico da Média Complexidade;
XI. Representantes da Unidade de Pronto Atendimento;
XII. Coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente Municipal;
Art. 3º São atribuições do NSP:
I - Identificar e avaliar os riscos associados à assistência à saúde nos serviços de saúde do município de Piraquara;
II - Desenvolver e implementar estratégias e políticas para a promoção da segurança do paciente em todos os níveis de complexidade;
III - Elaborar, revisar e atualizar o Plano Municipal de Segurança do Paciente e o Plano de Ação Anual;
IV - Promover ações de educação e capacitação dos profissionais de saúde em temas relacionados à segurança do paciente;
V - Realizar monitoramento e avaliação contínua das práticas de segurança adotadas nos serviços de saúde;
VI - Propor melhorias e inovações que contribuam para a elevação dos padrões de segurança do paciente;
VII - Elaborar um relatório anual das atividades realizadas, destacando os avanços e desafios na área de segurança do paciente.
Art. 4º O Plano de Ação para a Segurança do Paciente deverá conter estratégias específicas, metas e indicadores para a promoção da segurança do paciente, sendo revisado e atualizado anualmente pelo NSP.
Art. 5º O NSP poderá instituir grupos de trabalho para a execução das atividades específicas que entender necessárias para o cumprimento do disposto pelo decreto.
Art. 6º As funções dos membros do Núcleo de Segurança do Paciente não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 7º Fica revogado o Decreto Municipal nº 13.746/2025.
Art. 8º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 02 de outubro de 2026.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
