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LEI Nº 1505/2015

DISPÕE QUANTO A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA "MANOEL ALVES PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar a Casa da Memória "Manoel Alves Pereira", que terá a finalidade de resgatar, proteger, ordenar, classificar e divulgar o Patrimônio Cultural do Município.

§ 1º A Casa da Memória "Manoel Alves Pereira" funcionará no prédio situado na Av. Getúlio Vargas, nº 67, Centro, no Município de Piraquara.

§ 2º A Casa da Memória utilizará o imóvel com exclusividade, em virtude da especificidade do trabalho que nela será realizado e, principalmente pelos itens que irão compor o seu acervo.

Art. 2º A Casa da Memória servirá como centro de pesquisa, capacitação e treinamento de pessoal, fonte de produção científica e pedagógica, sendo que sua área de abrangência e de atuação deverá cobrir todo o território do Município de Piraquara.

Art. 3º A Casa da Memória abrigará acervo que lhe for destinada e seja de relevante interesse para a história do Município.

Art. 4º A Casa da Memória será dirigida por servidor designado pelo Prefeito Municipal, o qual será o curador responsável pelo acervo durante o período em que estiver empossado no cargo.

Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer as normas a serem obedecidas para a instalação e funcionamento da Casa da Memória dentro do prazo de até 30 (trinta) dias.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei estão atreladas às dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 21 de agosto de 2015.

MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal