DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 2341/2023, 24 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Cultura, Patrim. Histórico e Cultural

LEI Nº 2.341/2023

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piraquara a "Festa de São João Batista na localidade de Roça Nova" e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Institui como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial o evento organizado anualmente no mês de julho no município de Piraquara, conhecido como "Festa São João Batista".

Art. 2º - Entende-se por patrimônio Cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 24 de janeiro de 2023. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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