Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Municipal Eleitoral para o processo de eleição dos membros da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Piraquara/PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais com a finalidade de regulamentar a Lei Municipal nº 1889/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Eleitoral responsável pela organização do processo de eleição dos membros da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Piraquara/PR a realizar-se no dia 05 de agosto de 2022.
Art. 2º - A Comissão Municipal Eleitoral será coordenada por Regina Aparecida de Almeida, CPF: 867.XXX.XXX-34, Diretora de Políticas Culturais da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Piraquara.
Parágrafo único - São membros da Comissão Municipal Eleitoral:
a) Edinalva Theodoro Martins - CPF: 931.XXX.XXX-53
b) Mariangela Machado - CPF: 031.XXX.XXX-39
c) Rosemeire Vanessa Ribeiro dos Santos - CPF: 089.XXX.XXX-44
d) Sarah Abdalla Valente - CPF: 109.XXX.XXX-27
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 29 de junho de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2584/2025, 11 DE JUNHO DE 2025 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1 889/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2473/2024, 01 DE MARÇO DE 2024 | INSTITUI O CAMINHO TRENTINO DOS MANANCIAIS DA SERRA COMO ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA VOLTADA PARA OS SEGMENTOS DE TURISMO CULTURAL, RURAL, HISTÓRICO, RELIGIOSO, GASTRONÔMICO E ENOTURISMO | 01/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2341/2023, 24 DE JANEIRO DE 2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A "FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA NA LOCALIDADE DE ROÇA NOVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2023 |
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