Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei Municipal nº 2.242/2022, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Piraquara, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Considerando o Decreto Municipal nº 10.185/2021, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária nº 09 de posse do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027 os seguintes membros:
I – Representantes do Governo:
a) Telmara Carsten Vieira – Titular – Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) Ana Cristina Matioski – Suplente – Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Anna Maria de Camargo Linhares – Titular – Secretaria Municipal de Educação;
d) Patrícia Arantes da Luz – Suplente – Secretaria Municipal de Educação;
e) Julieanne Reid Arcaim – Titular – Secretaria Municipal de Saúde;
f) Heloísa Palhão Castilha – Suplente – Secretaria Municipal de Saúde;
g) Jean Carlos Padilha – Titular – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
h) Patrícia dos Santos Oliveira – Suplente – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
i) Estêvão Ivanoski Artigas – Titular – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
j) Rosemeri Moraes dos Santos – Suplente – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Janice de Fátima Gonçalves - Titular Associação San Julian; a) Rafael Gonçalves – Titular – Aldeia Araça-í;
b) Giseli Cristina do Rosário Vilela da Silveira – Titular – Associação dos Celíacos do Paraná – ACELPAR;
c) Mariane Rovedo – Suplente – Associação dos Celíacos do Paraná – ACELPAR;
d) Janaína Aparecida Tomé dos Santos – Titular – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA;
e) Luiz Carlos de Camargo Gonçalves – Suplente – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA;
f) Rosilda de Oliveira – Titular – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraquara – APAE;
g) Andréia Cristina de Fátima dos Santos – Suplente – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraquara – APAE;
h) Ana Lucia Zambão – Titular – Conselho de Alimentação Escolar de Piraquara – CAE;
i) Juliana Braz de Albuquerque – Suplente – Conselho de Alimentação Escolar de Piraquara – CAE;
j) Fausto Katsumi Takemura – Titular – COOPERTRENTINA;
k) Nicole Rabech Machado Kovalki – Suplente – COOPERTRENTINA;
l) Marcelo Silvério – Titular – Instituto Agroecologia em Movimento – IAM;
m) Beatriz Boell – Suplente – Instituto Agroecologia em Movimento – IAM;
n) Elizabeth Sá Fonseca – Titular – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Metronorte A – APP Sindicato;
o) Regiane Plantes Pires – Suplente – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Metronorte A – APP Sindicato;
p) Gislaine Lucia da Silva – Titular – Território Indígena Floresta Estadual Metropolitana de Piraquara;
q) Cleonice Pacheco Ribeiro Amorim – Suplente – Território Indígena Floresta Estadual Metropolitana de Piraquara;
r) Regina Maria Ferreira Lang – Titular – Universidade Federal do Paraná – Departamento de Nutrição – UFPR;
s) Cristina Etosi Ricardo Azevedo – Suplente – Universidade Federal do Paraná – Departamento de Nutrição – UFPR.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Edifício Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de fevereiro de 2026.
Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11708/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores titulares e suplentes responsáveis pela alimentação, atualização e manutenção das informações no site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 21/05/2026 |
| DECRETO Nº 14509/2026, 10 DE MARÇO DE 2026 | Designa os membros que irão compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar. | 10/03/2026 |
| DECRETO Nº 14483/2026, 03 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.483/2026 | 03/03/2026 |
| DECRETO Nº 14448/2026, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 | Libera servidor municipal para atuação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. | 18/02/2026 |
| DECRETO Nº 14444/2026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.444/2026 | 12/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14258/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14258/2025 | 27/11/2025 |