Institui o grupo de Trabalho para discussão permanente dos problemas de saúde que permeiam os territórios de saúde, com a finalidade de estabelecer enfrentamento para a realidade local, em regime de colegiado.
O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais prevista no art.40 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a adesão do Município de Piraquara ao Planifica SUS Paraná, e a integração a Atenção Primária ao Planifica SUS, resolve:
Art. 1º. Fica instituído o colegiado gestor Municipal do PlanificaSUS no âmbito do Município de Piraquara.
Art. 2º. A Composição do Grupo terá de início 10 (dez) membros, representante dos servidores que atuam na secretaria Municipal de saúde sob a referência técnica Municipal, tutores e servidores de nível médio e técnico.
Art. 3º. A presente Comissão será presidida pela servidora Carolina de Andrade Sousa, que será responsável pela condução dos trabalhos.
a) Carolina de Andrade Sousa (enfermeira)
b) Michele Jacowski (enfermeira)
c) Francielle Priscilla (auxiliar de enfermagem)
d) Irenildes Ribeiro dos Santos (agente comunitária de saúde)
e) Suzana Ferreira Fidelis dos Santos (enfermeira)
f) Deborah Karine mota (Técnico de enfermagem)
g) Maria Jessica Barbosa (agente comunitária de saúde)
h) Wellington Fernando da Silva (enfermeiro)
i) Cláudio Pelisser ( auxiliar de enfermagem)
j) Márcia Suzin Machado (agente comunitária de saúde)
Art. 3º. O Colegiado deliberará sobre a periodicidade e as pautas de suas reuniões, as quais deverão ser registradas em livro ata.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 11.132/2024
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de março de 2024.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11701/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Designa servidores para atuarem no Comitê de Assessoramento e Acompanhamento da Previdência Complementar – CAAPC. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14386/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Turma Eleitoral da Comissão Representativa dos Servidores Públicos do Município de Piraquara e revoga o Decreto nº 11.911/2024. | 19/01/2026 |
| DECRETO Nº 14379/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera a Comissão de Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo do Município de Piraquara. | 19/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11508/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências. | 26/11/2025 |
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2678/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| DECRETO Nº 14522/2026, 27 DE MARÇO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14346/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14307/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14307/2025 | 16/12/2025 |
| PORTARIA Nº 11456/2025, 29 DE JULHO DE 2025 | Institui colegiado para discussão permanente sobre os problemas sanitários que permeiam o âmbito da saúde municipal, com a finalidade de estabelecer enfrentamento para a realidade local, em regime de colegiado do Planifica SUS. | 29/07/2025 |
| PORTARIA Nº 11420/2025, 15 DE MAIO DE 2025 | Atualiza o grupo de Trabalho para discussão permanente dos problemas de saúde que permeiam os territórios de saúde, com a finalidade de estabelecer enfrentamento para a realidade local, em regime de colegiado do Planifica SUS. | 15/05/2025 |
| PORTARIA Nº 11126/2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 | Institui o grupo de Trabalho para discussão permanente dos problemas de saúde que permeiam os territórios de saúde, com a finalidade de estabelecer enfrentamento para a realidade local, em regime de colegiado. | 12/12/2023 |
| DECRETO Nº 8767/2020, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | Define a relação municipal de medicamentos essenciais - Remume. | 22/12/2020 |
| PORTARIA Nº 10564/2020, 02 DE SETEMBRO DE 2020 | Compõe a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 02/09/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |