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LEI ORDINÁRIA Nº 314/1997, 01 DE JANEIRO DE 1997
Início da vigência: 04/07/1997
Assunto(s): Administração Municipal, Cargos em Comissão, Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal, Vencimentos
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Regulamentada
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11/08/1997
Regulamentada pelo(a) Decreto 1550/1997
Regulamentada
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22/08/1997
Regulamentada pelo(a) Decreto 1570/1997
Alterada
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12/06/2002
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 620/2002
Alterada
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20/07/2007
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 906/2007
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
18/07/2013
Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1252/2013

LEI Nº 314/1997

(Regulamentado(a) pelo(a) Decreto nº 1570/1997)

(Regulamentado(a) pelo(a) Decreto nº 1550/1997)

REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gil Lorusso do Nascimento, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, dos cargos de provimento em Comissão, constantes dos Artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 012/89, de 05/07/89.

Art. 2º - Os cargos em comissão, com os respectivos símbolos e vencimentos, no âmbito de cada Secretaria Municipal, são os constantes do Anexo I, do presente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 04 de julho de 1997. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito

ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

_____________________________________________________________ |NÚMERO| DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |VALOR| | DE | | | | |CARGOS| | | | | |======|======================================|=========|=====| | |Secretaria Geral de Governo | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Geral de Governo |* | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Chefe de Gabinete |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Gabinete do Prefeito | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Chefe de Gabinete |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Oficial de Gabinete |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Assessoria de Planejamento e Controle | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Chefe de Assessoria |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Assessor Técnico |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Assessoria de Comunicação | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Chefe de Assessoria |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Procuradoria Geral do Município |1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Procurador Geral |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Assessor Técnico |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Administração | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Administração |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Diretor de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Finanças | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Finanças |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Diretor de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Educação | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Educação |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Diretor de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Cultura,Espor-| | | | |tes e Turismo | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Cultura e Es-|CC-1 | | | |portes | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Diretor de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Ação Social | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Ação Social |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |2 |Diretores de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Saúde | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Saúde |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Diretor de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Meio Ambiente| | | | |e Agricultura | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Meio Ambiente|CC-1 | | | |e Agricultura | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |2 |Diretores de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Urbanismo | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Urbanismo |CC-1 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Diretor de Departamento |CC-2 | | |------|--------------------------------------|---------|-----| | |Secretaria Municipal de Obras Viação e| | | | |Serviços Urbanos | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |1 |Secretário Municipal de Obras Viação e|CC-1 | | | |Serviços Urbanos | | | |------|--------------------------------------|---------|-----| |2 |Diretor de Departamento |CC-2 | | |______|______________________________________|_________|_____|

_________________________________________________________________________
|Nº DE CARGOS| Denominação | Símbolo |
|============+============================================+===============|
|ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|01 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|01 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|03 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|02 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (Lei nº 422/99) |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|01 |Assessor Técnico |CC-2 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|01 |Secretário Municipal de Recursos Humanos |CC-1 |
|------------+--------------------------------------------+---------------|
|01 |Diretor de Departamento de Recursos Humanos |CC-2 |
|____________|____________________________________________|_______________|

(Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 620/2002) (Incluído pelo(a) Lei Ordinária nº 906/2007)

* Lei nº 047/90 ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DA PREFEITURA DE PIRAQUARA

__________
| Prefeito |
|__________|

|

__________________ |
|Conselho Municipal| |
| de Saúde |-------+ | _____________________
|__________________| | | +----|Gabinete do Prefeito |
__________________ | | | |_____________________|
|Conselho Municipal| | | | _____________________
| da Criança e do |-------| | |----|Assessoria Planejam.|
| Adolescente | | | | | e Controle |
|__________________| | | | |_____________________|
__________________ | | | _____________________
|Conselho Municipal| | | | | Assessoria de |
|de Assist. Social |-------|--------------|------------| | Comunicação |
|__________________| | | | |_____________________|
__________________ | | | _____________________
|Conselho Municipal| | | | |Procuradoria Geral do|
|de Desenvolvimento|-------| | +----| Município |
| Urbano | | | |_____________________|
|__________________| | |
__________________ | |
|Conselho Municipal| | ________|_______
| dos Direitos da |-------+ |Secretaria Geral|
| Mulher | | de Governo |
|__________________| |________________| ____________
| | |Gabinete do|
| | | Secretário |
| +----|____________|

| |

+------------------+---------------+------------------+--------+--------+-----------------+-------------------+-------------------+------------------+-----------------------+
_______|_______ ________|______ ______|_______ ________|________ ______|_______ _______|______
__________|_________ _______|_______ _________|__________ __________|_________
| Secretaria | | Secretaria | | Secretaria | | Secretaria | | Secretaria | | Secretaria | |Secretaria Municipal| | Secretaria | 
|Secretaria Municipal| |Secretaria Municipal|
| Municipal | | Municipal de | | Municipal de | | Municipal de | | Municipal de | | Municipal de | | de Meio Ambiente e | | 
Municipal de | | Obras, Viação e | |de Indústria, Comér-|
| Administração | | Finanças | | Educação | |Cultura e Esporte| | Ação Social | | Saúde | | Agricultura | | 
Urbanismo | | Serviços Urbanos | | cio e Turismo |
|_______________| |_______________| |______________| |_________________| |______________| 
|______________| 
|____________________| 
|_______________| 
|____________________| 
|____________________|
||||||||||
_______|_______ _______|_______ _______|_______ _______|________ | ____________ ______|________ | 
_______________ ________|_________ | ________________ | ________________
|Departamento de| |Departamento de| |Departamento de| |Departamento de | | |Departamento| |Departamento de| | 
|Departamento de| | Departamento de | | |Departamento de | |-|Departamento de |
| Serviços | |Admin. Fin.,Ca-| | Assistência ao| |Esporte, Recrea-| |-|de Creche e | |Assistência Mé-| |-|Controle 
Ambi-| |Estudos, Projetos,| | |Obras e Serviços| | |Indústria,Comér-|
|Administrativos| |dastro,Tributa-| | Educando | | ção e Cultura | | |Apoio a Cri-| |dica Odontoló-| | |ental | |Pesquisas 
e Fisca-| | |Públicos | | |cio e Turismo |
|_______________| |ção e Fiscaliz.| |_______________| |________________| | |ança | |gica Social Sa-| | 
|_______________| |lização | | |________________| | |________________|
|_______________| | |____________| |neamento | | |__________________| | |
| |_______________| | | |
| __________________ | ________________________ | _______________ | _______________
+-| Departamento de | +-|Departamento de Pesquisa| +-|Departamento de| +-|Departamento do|
|Assistência Social| | e Educação Ambiental | | Manutenção e | | Trabalho |
|__________________| |________________________| | Garagem | |_______________|
|_______________|

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

(Revogado pelo(a) Lei Ordinária nº 1252/2013)

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 9509/2017, 07 DE JULHO DE 2026 NOMEAR as professoras abaixo elencadas para exercerem a função de Coordenadora Pedagógica das ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL descritos, no período 2017/2019, as quais foram aprovadas em processos seletivos orientados pelo Edital nº 194 /2016 e Edital nº 35/2017, ficando concedida gratificação de 32% (trinta e dois por cento) sobre o vencimento do Professor Nível II, Classe A, para cada jornada de 20 horas, de acordo com a Lei Municipal nº 947/2008, Artigo 35, inciso III. 07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. 08/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. 08/05/2026
DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026 Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias público-privadas. 24/04/2026
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 14.620/2026 15/04/2026
DECRETO Nº 14854/2026, 15 DE JULHO DE 2026 Art. 1º Fica designado no cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Caiê Pacheco Paupério Moralles Alonso, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, em virtude das férias do Secretário titular. 15/07/2026
PORTARIA Nº 11467/2025, 18 DE AGOSTO DE 2025 PRORROGAR a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. 18/08/2025
PORTARIA Nº 11237/2024, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 PRORROGAR a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. 24/02/2025
PORTARIA Nº 11087/2023, 15 DE AGOSTO DE 2023 PRORROGAR a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. 15/08/2023
PORTARIA Nº 10898/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022 CONCEDER a cessão funcional para Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná-FUNEAS, do servidor THIAGO AURÉLIO DE OLIVEIRA, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 595791, para ocupar Cargo em Comissão de Coordenador de Enfermagem no Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná. 19/09/2022
DECRETO Nº 14704/2026, 15 DE MAIO DE 2026 Altera a redação do Decreto Municipal nº 8.921/2021, Decreto Municipal nº 9.547/2021, Decreto Municipal nº 9.858/2022, Decreto Municipal nº10.287/2022, Decreto Municipal nº11.916/2024, Decreto Municipal nº12.587/2024 e Decreto Municipal nº14.359/2024 e dá outras providências. 15/05/2026
DECRETO Nº 14687/2026, 13 DE MAIO DE 2026 Altera a redação do Decreto Municipal nº 13.639/2025 e Decreto Municipal nº 13.807/2025 e dá outras providências. 13/05/2026
DECRETO Nº 14347/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026 "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISM-TI E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGCTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/01/2026
DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14344/2026 07/01/2026
DECRETO Nº 14341/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14341/2026 07/01/2026
DECRETO Nº 14807/2026, 01 DE JUNHO DE 2026 Os servidores Municipais, abaixo relacionados, terão seus níveis alterados, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10°, § 1°. da Lei n°. 864/2006, a partir de JUNHO de 2026 01/06/2026
DECRETO Nº 6540/2018, 14 DE MARÇO DE 2018 Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 249/2017 e com homologação através do Edital Nº 017/2018 14/03/2018
DECRETO Nº 6522/2018, 13 DE MARÇO DE 2018 Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 057/2014 e com homologação através do Edital Nº 117/2014, cumprindo as exigências legais. 13/03/2018
DECRETO Nº 6496/2018, 05 DE MARÇO DE 2018 Altera o nível de servidores municipais conforme aprovação em Progressão por Antiguidade nos termos da Lei Municipal nº 864/2006. 05/03/2018
DECRETO Nº 6374/2017, 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da educação escolar pública do município de Piraquara - Paraná e dá outras providências. 21/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. 20/05/2026
DECRETO Nº 14263/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETO N° 14263/2025 28/11/2025
DECRETO Nº 14250/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA 24/11/2025
DECRETO Nº 14190/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 DECRETO N° 14190/2025 29/10/2025
DECRETO Nº 14182/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025 CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA 24/10/2025
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