Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da educação escolar pública do município de Piraquara - Paraná e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispostos da Lei Municipal Nº 1691/2017, DECRETA:
Art. 1º - A servidora da educação escolar pública abaixo relacionada terá seu nível e classe alterados conforme estabelece o Art. 11 Parágrafos primeiro e segundo, bem como o Art. 79, Parágrafos primeiro e segundo da Lei Municipal Nº 1691/2017.
I - Cargo do Quadro de Pessoal de Provisão Temporária: Assistente Operacional Escolar, Agente Administrativo Escolar, Agente Educacional e Motorista de Escolares.
_________________________________________________________________________ | MATRÍCULA | NOME DO SERVIDOR | PADRÃO | CLASSE | |=============|=================================|=============|===========| | 644401|MARIA DE LOURDES GALHARDO |A | 7| |_____________|_________________________________|_____________|___________|
Art. 2º - Torna pública a relação dos servidores que ainda não optaram pelo enquadramento de acordo com os Art. 11, 13 e 79 - Parágrafo terceiro da Lei Municipal Nº 1691/2017.
_______________________________________________________________________ | MATRÍCULA | NOME DO SERVIDOR | |=============|=========================================================| | 499721|ADILSON JACINTO DOS SANTOS | |-------------|---------------------------------------------------------| | 275371|ANA ELIZABETE ZAMBAO GAIO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 493281|ANADELIA MICHAILICHEN ANTONIO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 533921|ANGELA GRAZIELE PINA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 782121|CELIO LUIS DE FREITAS | |-------------|---------------------------------------------------------| | 756041|CLAUDENICE MATIAS DA SILVA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 552551|CLAUDIOMIRO LUIS SCHNEIDER | |-------------|---------------------------------------------------------| | 742501|DENISE BARROS ROPELATO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 428701|DILCE TEREZINHA GOMES | |-------------|---------------------------------------------------------| | 557861|ELSA ZELI KLODZINSKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 831431|FERNANDA ARIANE PIACESKI CARVALHEIRO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 459001|FLAVIA JOCINELI ZAZE PIRES | |-------------|---------------------------------------------------------| | 825381|GRACIELE DENDASCK ALCINI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 409751|IVANETE DE SOUZA BATISTA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 444071|JANDIRA DOS SANTOS PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 471711|JOSE CARLOS KRAIESKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 570701|JUNIA TEODORO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 338801|LUCIANE BRUDECK ZAMBAO OSLICKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 463961|MANOELINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 764731|MARCELO VALENGA IVANOSKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 267781|MARIA APARECIDA DOS S PIKUSSA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 648821|MARIA LETICIA CASTRO DA SILVA TILLER | |-------------|---------------------------------------------------------| | 466391|MARIETE GOMES PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 469571|MARIA SOLANGE SOARES DE LIMA REIS | |-------------|---------------------------------------------------------| | 456161|MARILDA GOMES DAVID | |-------------|---------------------------------------------------------| | 485771|MARILI NOGOZZEKY S. DE ALMEIDA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 401771|MARLI APARECIDA DE O PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 401771|MARLI APARECIDA DE O PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 338041|NEUZA RODRIGUES B DE OLIVEIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 992126|PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 505631|SILVANA STOCCO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 488951|SOLANGE COELHO DE H MACHADO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 485001|VANUZA DE LIMA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 493361|VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 349831|WALTER LINDBECK | |_____________|_________________________________________________________|
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros de acordo com a data da opção irretratável do servidor pelo enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Escolar Pública do município de Piraquara. Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Edifício Antônio Alceu Zielonka, em 21 de dezembro de 2017. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14699/2026, 06 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a não elevação de subclasse dos professores da educação pública municipal. | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 14696/2026, 06 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de classe dos servidores da educação pública municipal. | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 14441/2026, 06 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 14812/2026, 02 DE JULHO DE 2026 | Concessão de Licença Maternidade à servidora Patricia Matias Ferreira, ocupante do cargo de Professora III Especialização, matrícula funcional nº 992086, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 02/07/2026 |
| DECRETO Nº 14798/2026, 24 DE JUNHO DE 2026 | Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Piraquara referente ao decênio 2026–2036 e dá outras providências. | 24/06/2026 |
| DECRETO Nº 6559/2018, 22 DE MARÇO DE 2018 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| DECRETO Nº 6492/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 | DECLARAR que os servidores abaixo nominados, no quadro de conclusão, foram aprovados no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. | 01/03/2018 |
| DECRETO Nº 6330/2017, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 | ALTERA NÍVEIS DE SERVIDORES, CONFORME ESPECÍFICA. | 04/12/2017 |
| DECRETO Nº 6119/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| DECRETO Nº 5948/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| DECRETO Nº 14807/2026, 01 DE JUNHO DE 2026 | Os servidores Municipais, abaixo relacionados, terão seus níveis alterados, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10°, § 1°. da Lei n°. 864/2006, a partir de JUNHO de 2026 | 01/06/2026 |
| DECRETO Nº 6540/2018, 14 DE MARÇO DE 2018 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 249/2017 e com homologação através do Edital Nº 017/2018 | 14/03/2018 |
| DECRETO Nº 6522/2018, 13 DE MARÇO DE 2018 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 057/2014 e com homologação através do Edital Nº 117/2014, cumprindo as exigências legais. | 13/03/2018 |
| DECRETO Nº 6496/2018, 05 DE MARÇO DE 2018 | Altera o nível de servidores municipais conforme aprovação em Progressão por Antiguidade nos termos da Lei Municipal nº 864/2006. | 05/03/2018 |
| DECRETO Nº 6365/2017, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 | NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA. | 13/12/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2676/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 16/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 14831/2026, 09 DE JULHO DE 2026 | Institui o Comitê Gestor do Programa de Implantação do Hospital Municipal de Piraquara como instância de governança estratégica, dispõe sobre sua composição, competências e dá outras providências. | 09/07/2026 |
| DECRETO Nº 14828/2026, 09 DE JULHO DE 2026 | "Republicado por incorreção" | 09/07/2026 |
| DECRETO Nº 14824/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | O servidor Municipal, abaixo relacionado, terá seu nível alterado, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10°, § 1°, da Lei n°. 864/2006, a partir de Março de 2026 | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14822/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Concessão da 10ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/07/2026 a 15/08/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo. | 07/07/2026 |