Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da educação escolar pública do município de Piraquara - Paraná e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispostos da Lei Municipal Nº 1691/2017, DECRETA:
Art. 1º - A servidora da educação escolar pública abaixo relacionada terá seu nível e classe alterados conforme estabelece o Art. 11 Parágrafos primeiro e segundo, bem como o Art. 79, Parágrafos primeiro e segundo da Lei Municipal Nº 1691/2017.
I - Cargo do Quadro de Pessoal de Provisão Temporária: Assistente Operacional Escolar, Agente Administrativo Escolar, Agente Educacional e Motorista de Escolares.
_________________________________________________________________________ | MATRÍCULA | NOME DO SERVIDOR | PADRÃO | CLASSE | |=============|=================================|=============|===========| | 644401|MARIA DE LOURDES GALHARDO |A | 7| |_____________|_________________________________|_____________|___________|
Art. 2º - Torna pública a relação dos servidores que ainda não optaram pelo enquadramento de acordo com os Art. 11, 13 e 79 - Parágrafo terceiro da Lei Municipal Nº 1691/2017.
_______________________________________________________________________ | MATRÍCULA | NOME DO SERVIDOR | |=============|=========================================================| | 499721|ADILSON JACINTO DOS SANTOS | |-------------|---------------------------------------------------------| | 275371|ANA ELIZABETE ZAMBAO GAIO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 493281|ANADELIA MICHAILICHEN ANTONIO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 533921|ANGELA GRAZIELE PINA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 782121|CELIO LUIS DE FREITAS | |-------------|---------------------------------------------------------| | 756041|CLAUDENICE MATIAS DA SILVA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 552551|CLAUDIOMIRO LUIS SCHNEIDER | |-------------|---------------------------------------------------------| | 742501|DENISE BARROS ROPELATO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 428701|DILCE TEREZINHA GOMES | |-------------|---------------------------------------------------------| | 557861|ELSA ZELI KLODZINSKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 831431|FERNANDA ARIANE PIACESKI CARVALHEIRO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 459001|FLAVIA JOCINELI ZAZE PIRES | |-------------|---------------------------------------------------------| | 825381|GRACIELE DENDASCK ALCINI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 409751|IVANETE DE SOUZA BATISTA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 444071|JANDIRA DOS SANTOS PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 471711|JOSE CARLOS KRAIESKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 570701|JUNIA TEODORO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 338801|LUCIANE BRUDECK ZAMBAO OSLICKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 463961|MANOELINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 764731|MARCELO VALENGA IVANOSKI | |-------------|---------------------------------------------------------| | 267781|MARIA APARECIDA DOS S PIKUSSA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 648821|MARIA LETICIA CASTRO DA SILVA TILLER | |-------------|---------------------------------------------------------| | 466391|MARIETE GOMES PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 469571|MARIA SOLANGE SOARES DE LIMA REIS | |-------------|---------------------------------------------------------| | 456161|MARILDA GOMES DAVID | |-------------|---------------------------------------------------------| | 485771|MARILI NOGOZZEKY S. DE ALMEIDA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 401771|MARLI APARECIDA DE O PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 401771|MARLI APARECIDA DE O PEREIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 338041|NEUZA RODRIGUES B DE OLIVEIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 992126|PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 505631|SILVANA STOCCO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 488951|SOLANGE COELHO DE H MACHADO | |-------------|---------------------------------------------------------| | 485001|VANUZA DE LIMA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 493361|VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA | |-------------|---------------------------------------------------------| | 349831|WALTER LINDBECK | |_____________|_________________________________________________________|
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros de acordo com a data da opção irretratável do servidor pelo enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Escolar Pública do município de Piraquara. Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Edifício Antônio Alceu Zielonka, em 21 de dezembro de 2017. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11714/2026, 01 DE JUNHO DE 2026 | Nomear o professor Rudá Morais Gandin, para exercer a função de coordenador pedagógico da Escola Municipal Rural Idília Alves de Farias. | 01/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11707/2026, 14 DE MAIO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 11.585/2026 que nomeou o servidor Daniel Rojas da Silva, matrícula 9582921009, para exercer a função de Secretário Escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Felipe Zellner da Silva. | 14/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11706/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Designar a servidora Karina Priscila Treska Teixeira, matrícula 992016, para exercer a função de Secretária Escolar no Setor de Documentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação. | 12/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012. | 30/04/2026 |
| DECRETO Nº 6559/2018, 22 DE MARÇO DE 2018 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| DECRETO Nº 6492/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 | DECLARAR que os servidores abaixo nominados, no quadro de conclusão, foram aprovados no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. | 01/03/2018 |
| DECRETO Nº 6330/2017, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 | ALTERA NÍVEIS DE SERVIDORES, CONFORME ESPECÍFICA. | 04/12/2017 |
| DECRETO Nº 6119/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| DECRETO Nº 5948/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| DECRETO Nº 6540/2018, 14 DE MARÇO DE 2018 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 249/2017 e com homologação através do Edital Nº 017/2018 | 14/03/2018 |
| DECRETO Nº 6522/2018, 13 DE MARÇO DE 2018 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 057/2014 e com homologação através do Edital Nº 117/2014, cumprindo as exigências legais. | 13/03/2018 |
| DECRETO Nº 6496/2018, 05 DE MARÇO DE 2018 | Altera o nível de servidores municipais conforme aprovação em Progressão por Antiguidade nos termos da Lei Municipal nº 864/2006. | 05/03/2018 |
| DECRETO Nº 6365/2017, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 | NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA. | 13/12/2017 |
| DECRETO Nº 6354/2017, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 | NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA. | 06/12/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2676/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 16/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 |
| PORTARIA Nº 11714/2026, 01 DE JUNHO DE 2026 | Nomear o professor Rudá Morais Gandin, para exercer a função de coordenador pedagógico da Escola Municipal Rural Idília Alves de Farias. | 01/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |