DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispostos da Lei Municipal Nº 1691/2017, DECRETA:
Art. 1º - Os servidores da educação escolar pública abaixo relacionados terão seus níveis e classe alterados conforme estabelece o Art. 11 Parágrafos primeiro e segundo, bem como o Art. 79, Parágrafos primeiro e segundo da Lei Municipal Nº 1691/2017.
I - Cargo do Quadro de Pessoal de Provisão Temporária: Assistente Operacional Escolar, Agente Administrativo Escolar, Agente Educacional e Motorista de Escolares.
________________________________________________________________________ | MATRÍCULA | NOME DO SERVIDOR | PADRÃO | CLASSE | |============|===========================|===============|===============| | 401771|MARLI APARECIDA DE O| A | 22| | |PEREIRA | | | |------------|---------------------------|---------------|---------------| | 409751|IVANETE DE SOUZA BATISTA | A | 22| |------------|---------------------------|---------------|---------------| | 485001|VANUZA DE LIMA | A | 19| |------------|---------------------------|---------------|---------------| | 570701|JUNIA TEODORO | A | 12| |____________|___________________________|_______________|_______________|
Art. 2º - Torna pública a relação dos servidores que ainda não optaram pelo enquadramento de acordo com os Art. 11, 13 e 79 - Parágrafo terceiro da Lei Municipal Nº 1691/2017.
_______________________________________________________________________ | MATRÍCULA | NOME DO SERVIDOR | |============|==========================================================| | 275371|ANA ELIZABETE ZAMBAO GAIO | |------------|----------------------------------------------------------| | 493281|ANADELIA MICHAILICHEN ANTONIO | |------------|----------------------------------------------------------| | 533921|ANGELA GRAZIELE PINA | |------------|----------------------------------------------------------| | 831431|FERNANDA ARIANE PIACESKI CARVALHEIRO | |------------|----------------------------------------------------------| | 459001|FLAVIA JOCINELI ZAZE PIRES | |------------|----------------------------------------------------------| | 444071|JANDIRA DOS SANTOS PEREIRA | |------------|----------------------------------------------------------| | 338801|LUCIANE BRUDECK ZAMBAO OSLICKI | |------------|----------------------------------------------------------| | 463961|MANOELINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | |------------|----------------------------------------------------------| | 764731|MARCELO VALENGA IVANOSKI | |------------|----------------------------------------------------------| | 267781|MARIA APARECIDA DOS S PIKUSSA | |------------|----------------------------------------------------------| | 466391|MARIETE GOMES PEREIRA | |------------|----------------------------------------------------------| | 456161|MARILDA GOMES DAVID | |------------|----------------------------------------------------------| | 338041|NEUZA RODRIGUES B DE OLIVEIRA | |------------|----------------------------------------------------------| | 488951|SOLANGE COELHO DE H MACHADO | |------------|----------------------------------------------------------| | 349831|WALTER LINDBECK | |____________|__________________________________________________________|
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros de acordo com a data da opção irretratável do servidor pelo enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Escolar Pública do município de Piraquara. Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Edifício Antônio Alceu Zielonka, em 20 de março de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:48351D9C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/03/2018. Edição 1468 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11761/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Designar o servidor Welinton Cristian Baggio, matrícula 9582922326, para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal João Batista Salgueiro. | 17/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11759/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 | Designa o servidor Thiago Farias Santos para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal Antonio Scarante. | 10/11/2026 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| LEIS Nº 2713/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção da Pediculose no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 15106/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 6492/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 | DECLARAR que os servidores abaixo nominados, no quadro de conclusão, foram aprovados no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. | 01/03/2018 |
| DECRETO Nº 6374/2017, 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da educação escolar pública do município de Piraquara - Paraná e dá outras providências. | 21/12/2017 |
| DECRETO Nº 6330/2017, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 | ALTERA NÍVEIS DE SERVIDORES, CONFORME ESPECÍFICA. | 04/12/2017 |
| DECRETO Nº 6119/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| DECRETO Nº 5948/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2271/2022, 25 DE MAIO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 25/05/2022 |
| DECRETO Nº 9859/2022, 19 DE JANEIRO DE 2022 | CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA | 19/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2281/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022 | ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2007, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1 092/2010, LEI Nº 1 345/2014 E 1 557/2016 QUE REGULAMENTAM O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2273/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Nº 1 691/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2022 |
| DECRETO Nº 9768/2021, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 13/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2676/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 16/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| PORTARIA Nº 11761/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Designar o servidor Welinton Cristian Baggio, matrícula 9582922326, para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal João Batista Salgueiro. | 17/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11760/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | PRORROGAR a cessão funcional para o Fórum Eleitoral da Comarca Metropolitana de Piraquara, da servidora ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SLOMPO, cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº772911, no período de 19/11/2026 a 19/11/2027. | 16/11/2026 |
| DECRETO Nº 15161/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | Institui a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual vigente do Município de Piraquara/PR e dispõe sobre sua composição. | 11/11/2026 |
| DECRETO Nº 15157/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. | 10/11/2026 |