Dispõe sobre a alteração da nº 1.691/2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.691 de 02 de maio de 2017 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da educação escolar pública do município de Piraquara-Paraná e dá providências correlatas.
Art. 2º - Os incisos I e II do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.691 de 02 de maio de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I - para o Cargo de Agente Educacional I: do Nível I para o II, 20% (vinte por cento), do Nível II para o III, 20% (vinte por cento), do Nível III para o IV, 10% (dez por cento) e do Nível IV para o V, 10% (dez por cento);
II - para o Cargo de Agente Educacional II: do Nível I para o II, 20% (vinte por cento), do Nível II para o III, 20% (vinte por cento) e do Nível III para o IV, 10% (dez por cento)
Art. 3º - Os incisos I e II, do artigo 12 da Lei Municipal Nº 1.691 de 02 de maio de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I - para os Cargos de Assistente Operacional Escolar, Agente Administrativo Escolar, Agente Educacional e Motorista de Escolares: do Padrão A para o B, 20% (vinte por cento), do Padrão B para o C, 20% (vinte por cento), do Padrão C para o D, 10% (dez por cento) e do Padrão D para o E, 10% (dez por cento);
II - para os Cargos de Técnico Administrativo Escolar: do Padrão A para o B, 20% (vinte por cento), do Padrão B para o C, 20% (vinte por cento) e do Padrão C para o D, 10% (dez por cento).
Art. 4º - O item 1.4.4 do ANEXO III da Lei Municipal nº 1.691 de 02 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1.4.4 - FUNÇÃO: INTERAÇÃO COM O EDUCANDO: Atuar como educador junto aos estudantes/crianças auxiliando e zelando pelo bem estar, alimentação, higiene pessoal, recreação e lazer; Acompanhar, interferir e interagir nas brincadeiras realizadas com as crianças/estudantes, orientando e explicando quanto aos procedimentos para a realização das mesmas. Auxiliar o professor regente a colocar em prática os encaminhamentos elencados na hora atividade e no conselho de classe. Acompanhar e orientar as crianças/estudantes nos momentos de início, intervalos e final das atividades e registrar as ocorrências para uso educacional da equipe pedagógica. Estabelecer com as crianças/estudantes uma relação pautada na afetividade, no respeito e nas funções indissociáveis de educar e cuidar. Auxiliar o professor regente, quanto ao domínio de turma, interferindo e mediando nos casos de indisciplina/conflitos e retomando os combinados com a turma sempre que necessário. Cumprir com o cronograma estabelecido para a turma, respeitando a organização da instituição e preenchendo relatório referentes a sua rotina de trabalho. Auxiliar o professor na execução dos planos de trabalho docente (PTDS)/projetos, bem como auxiliar na organização dos espaços internos e externos da instituição. Participar das capacitações propostas pela Secretaria Municipal de Educação ou outras de interesse da Instituição de Ensino; preencher relatórios relativos à sua rotina de trabalho e executar outras atividades correlatas às ora descritas.
Art. 5º - Em face das alterações realizadas ficam aprovadas as tabelas constantes nos Anexos - V a IX da presente Lei.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 31 de maio de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
Anexo V da Lei 2273/2022 - TABELA SALARIAL 2022 - QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ASSISTENTE OP Padrão
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Padrão A (Fundamental)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.621,81 1.654,25 1.687,33 1.721,08 1.755,50 1.790,61 1.826,42 1.862,95 1.900,21 1.938,21 1.976,98
Padrão B (Ens. Méd.)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.946,17 1.985,10 2.024,80 2.065,29 2.106,60 2.148,73 2.191,71 2.235,54 2.280,25 2.325,86 2.372,37
Padrão C (Técnico)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.335,41 2.382,11 2.429,76 2.478,35 2.527,92 2.578,48 2.630,05 2.682,65 2.736,30 2.791,03 2.846,85
Padrão D (Superior)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.568,95 2.620,33 2.672,73 2.726,19 2.780,71 2.836,33 2.893,05 2.950,91 3.009,93 3.070,13 3.131,53
Padrão E R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Especialização) 2.825,84 2.882,36 2.940,01 2.998,81 3.058,78 3.119,96 3.182,36 3.246,00 3.310,92 3.377,14 3.444,69
Anexo VI da Lei 2273/2022 - TABELA SALARIAL 2022 - QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - TÉCNICO ADMIN Padrão
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Padrão A (Ens. Méd.)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.254,42 2.299,51 2.345,50 2.392,41 2.440,26 2.489,06 2.538,84 2.589,62 2.641,41 2.694,24 2.748,13
Padrão B (Técnico)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.705,30 2.759,41 2.814,60 2.870,89 2.928,31 2.986,87 3.046,61 3.107,54 3.169,69 3.233,09 3.297,75
Padrão C (Superior)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.246,36 3.311,29 3.377,52 3.445,07 3.513,97 3.584,25 3.655,93 3.729,05 3.803,63 3.879,71 3.957,30
Padrão D R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Especialização) 3.571,00 3.642,42 3.715,27 3.789,58 3.865,37 3.942,67 4.021,53 4.101,96 4.184,00 4.267,68 4.353,03 Anexo VII da Lei 2273/2022 - TABELA SALARIAL 2022 - QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE I Nível
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Nível A (Fundamental)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.621,81 1.654,25 1.687,33 1.721,08 1.755,50 1.790,61 1.826,42 1.862,95 1.900,21 1.938,21 1.976,98
Nível B (Ens. Méd.)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.946,17 1.985,10 2.024,80 2.065,29 2.106,60 2.148,73 2.191,71 2.235,54 2.280,25 2.325,86 2.372,37
Nível C (Técnico)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.335,41 2.382,11 2.429,76 2.478,35 2.527,92 2.578,48 2.630,05 2.682,65 2.736,30 2.791,03 2.846,85
Nível D (Superior)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.568,95 2.620,33 2.672,73 2.726,19 2.780,71 2.836,33 2.893,05 2.950,91 3.009,93 3.070,13 3.131,53
Nível E R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Especialização) 2.825,84 2.882,36 2.940,01 2.998,81 3.058,78 3.119,96 3.182,36 3.246,00 3.310,92 3.377,14 3.444,69
Anexo VIII da Lei 2273/2022 - TABELA SALARIAL 2022 - QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE II Nível
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Nível A (Ens. Méd.)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.254,42 2.299,51 2.345,50 2.392,41 2.440,26 2.489,06 2.538,84 2.589,62 2.641,41 2.694,24 2.748,13
Nível B (Técnico)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.705,30 2.759,41 2.814,60 2.870,89 2.928,31 2.986,87 3.046,61 3.107,54 3.169,69 3.233,09 3.297,75
Nível C (Superior)
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.246,36 3.311,29 3.377,52 3.445,07 3.513,97 3.584,25 3.655,93 3.729,05 3.803,63 3.879,71 3.957,30
Nível D R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Especialização) 3.571,00 3.642,42 3.715,27 3.789,58 3.865,37 3.942,67 4.021,53 4.101,96 4.184,00 4.267,68 4.353,03 Anexo IX da Lei 2273/2022 - TABELA SALARIAL 2022 - AGENTE I - QUADRO SUPLEMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Padrão
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Padrão A R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Fundamental) 1.621,81 1.654,24 1.687,33 1.721,07 1.755,50 1.790,61 1.826,41 1.862,95 1.900,21 1.938,21 1.976,98
