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Art. 1º - O caput do artigo 35 da Lei Municipal Nº 1.192 de 03 de julho de 2012, passa a ter a seguinte redação: "Art. 35. os ocupantes de cargo ou emprego do Magistério Municipal quando na função de direção ou vice direção e de coordenação pedagógica na Rede Municipal de Ensino farão jus a gratificação para o exercício de função para cada jornada de 20 (vinte) horas, obedecendo a seguinte escala:

I - Direção das unidades de ensino - R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais).

II - Vice direção de escola - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

III - Coordenação Pedagógica das unidades de ensino - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

IV - Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais)."

Art. 2º - Em face das alterações realizadas, fica aprovada a tabela constante no Anexo-I da presente Lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de maio de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de maio de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal