ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o quadro do § 4º do artigo 5º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Cargos Analista Parlamentar
Técnico Parlamentar
Auxiliar Parlamentar
Funções
Valores em Reais
Contador
R$ 4.912,55
Procurador Jurídico
R$ 3.473,52
Analista Legislativo
R$ 3.972,27
Técnico Administrativo Parlamentar
R$ 2.696,11
Técnico de Suporte em Informática
R$ 1.984,87
Telefonista
R$ 1.736,76
Auxiliar Administrativo
R$ 1.571,36
Recepcionista
R$ 1.571,36
Agente de Manutenção Geral
R$ 1.571,36
Art. 2º - Altera o quadro do artigo 7º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Cargos Analista Parlamentar
Técnico Parlamentar
Auxiliar Parlamentar
Funções
Carga Horária Semanal
Contador
40 (quarenta) horas
Procurador Jurídico
20 (vinte) horas
Analista Legislativo
40 (quarenta) horas
Técnico Administrativo Parlamentar
40 (quarenta) horas
Técnico de Suporte em Informática
40 (quarenta) horas
Telefonista
30 (trinta) horas
Auxiliar Administrativo
40 (quarenta) horas
Recepcionista
40 (quarenta) horas
Agente de Manutenção Geral
40 (quarenta) horas
Art. 3º - Altera o "caput" do artigo 19 da lei nº 1212/2012 passará a vigorar com seguinte redação:
Art. 19 - Decorridos no mínimo 12 (doze) meses do enquadramento referido nos Art. 16 e 17, o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão funcional, computando-se, para tanto, o tempo de serviço prestado à Câmara Municipal de Piraquara na carreira ocupada na data de publicação desta Lei.
Art. 4º - Altera o quadro do Anexo I da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Anexo I - Lei nº 1212/2012
Quantificações dos cargos e funções Cargos Analista Parlamentar
Técnico Parlamentar
Auxiliar Parlamentar
Total
Número de Cargos 04 (quatro)
04 (quatro)
10 (dez)
18 (dezoito)
Funções
Número de Vagas
Contador
01 (um)
Procurador Jurídico
01 (um)
Analista Legislativo
02 (dois)
Técnico Administrativo Parlamentar
03 (três)
Técnico de Suporte em Informática
01 (um)
Telefonista
02 (dois)
Auxiliar Administrativo
04 (quatro)
Recepcionista
01 (um)
Agente de Manutenção Geral
03 (três)
Total
18 (dezoito)
Art. 5º - Ficam revogados os seguintes cargos Técnico Parlamentar função Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo e o cargo Auxiliar Parlamentar, função Agente de Serviços Gerais, previstos no Anexo II da Lei nº 1212/2012.
Art. 6º - Acrescenta no cargo Auxiliar Parlamentar, função Agente de Manutenção Geral, nas tarefas típicas do Anexo II da Lei nº 1212/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação: Requisitos: Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e capacitação física compatível com o cargo. Tarefas Típicas:
I - Executar serviços de instalação e manutenção: hidráulica e elétrica, utilizando materiais e ferramentas apropriadas, zelando por sua conservação;
II - Executar serviços de jardinagem nas dependências da Câmara Municipal;
III - Executar serviço de pintura, preparando previamente os locais com limpeza e lixamento, com o manuseio adequado de tintas, diluentes e outros produtos específicos;
IV - Efetuar a troca de luminárias do prédio e lâmpadas do prédio;
V - Remover, transportar, montar, desmontar e arrumar móveis, máquinas e materiais;
VI - Prestar auxílio ao departamento de tecnologia da informação em manutenções e passagem de cabeamentos de circuitos de CFTV, Rede Lógica, Telefonia e sistema de sonorização;
VII - efetuar pequenos reparos, manutenções preventivas e corretivas, de portões e grades;
VIII - Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho;
IX - Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; e
X - Exercer outras tarefas típicas necessárias ao cumprimento das finalidades do cargo.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor em 01 de agosto de 2021 Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de julho de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente
