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LEI Nº 2 176/2021

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Presidente, promulgo seguinte Lei:

Art 1º Altera o quadro do
§ 4º do artigo 5º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Cargos Funções Valores em Reais Contador R$ 4 912,55
Analista Parlamentar
Procurador Jurídico R$ 3 473,52 Analista Legislativo R$ 3 972,27 Técnico Administrativo Parlamentar R$ 2 696,11 Técnico Parlamentar Técnico de Suporte em Informática R$ 1 984,87 Telefonista R$ 1 736,76 Auxiliar Administrativo R$ 1 571,36 Auxiliar Parlamentar Recepcionista R$ 1 571,36 Agente de Manutenção Geral R$ 1 571,36

Art 2º Altera o quadro do artigo 7º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Cargos Funções Carga Horária Semanal Contador 40 (quarenta) horas
Analista Parlamentar
Procurador Jurídico 20 (vinte) horas Analista Legislativo 40 (quarenta) horas Técnico Administrativo Parlamentar 40 (quarenta) horas Técnico Parlamentar Técnico de Suporte em Informática 40 (quarenta) horas Telefonista 30 (trinta) horas Auxiliar Administrativo 40 (quarenta) horas Auxiliar Parlamentar Recepcionista 40 (quarenta) horas Agente de Manutenção Geral 40 (quarenta) horas

Art 3º Altera o "caput" do artigo 19 da lei nº 1212/2012 passará a vigorar com seguinte redação:

Art 19 Decorridos no mínimo 12 (doze) meses do enquadramento referido nos

Art 16 e 17, o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão funcional, computando-se, para tanto, o tempo de serviço prestado à Câmara Municipal de Piraquara na carreira ocupada na data de publicação desta Lei

Art 4º Altera o quadro do Anexo I da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Anexo
I - Lei nº 1212/2012 Quantificações dos cargos e funções Cargos Número de Cargos Funções Número de Vagas Contador 01 (um) Analista Parlamentar 04 (quatro)
Procurador Jurídico 01 (um) Analista Legislativo 02 (dois) Técnico Administrativo Parlamentar 03 (três) Técnico Parlamentar 04 (quatro) Técnico de Suporte em Informática 01 (um) Telefonista 02 (dois) Auxiliar Administrativo 04 (quatro) Auxiliar Parlamentar 10 (dez) Recepcionista 01 (um) Agente de Manutenção Geral 03 (três)
Total 18 (dezoito)
Total 18 (dezoito)

Art 5º Ficam revogados os seguintes cargos Técnico Parlamentar função Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo e o cargo Auxiliar Parlamentar, função Agente de Serviços Gerais, previstos no Anexo II da Lei nº 1212/2012

Art 6º Acrescenta no cargo Auxiliar Parlamentar, função Agente de Manutenção Geral, nas tarefas típicas do Anexo II da Lei nº 1212/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação: Requisitos: Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e capacitação física compatível com o cargo Tarefas Típicas:
I - Executar serviços de instalação e manutenção: hidráulica e elétrica, utilizando materiais e ferramentas apropriadas, zelando por sua conservação;
II - Executar serviços de jardinagem nas dependências da Câmara Municipal;
III - Executar serviço de pintura, preparando previamente os locais com limpeza e lixamento, com o manuseio adequado de tintas, diluentes e outros produtos específicos;
IV - Efetuar a troca de luminárias do prédio e lâmpadas do prédio;
V - Remover, transportar, montar, desmontar e arrumar móveis, máquinas e materiais;
VI - Prestar auxílio ao departamento de tecnologia da informação em manutenções e passagem de cabeamentos de circuitos de CFTV, Rede Lógica, Telefonia e sistema de sonorização;
VII - efetuar pequenos reparos, manutenções preventivas e corretivas, de portões e grades;
VIII - Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho;
IX - Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; e
X - Exercer outras tarefas típicas necessárias ao cumprimento das finalidades do cargo

Art 7º Esta lei entrará em vigor em 01 de agosto de 2021 Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de julho de 2021 VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente