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Atualizado em: 16/09/2026 às 10h41

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PORTARIA Nº 11740/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 15/09/2026

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 11.740/2026

Designa servidora para atuar como encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no Artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e no Artigo 4º do Decreto Municipal nº 13.635/2025, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora, abaixo nominada, para atuar como encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal:

I – Rafaela Alves de Castro, Matrícula nº 699811.

Parágrafo único. As atribuições da Encarregada são aquelas descritas no Decreto Municipal nº 13.635/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.413/2025.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de setembro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
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