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DECRETO Nº 9617/2021, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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27/09/2021
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DECRETO Nº 9216/2021, 06 DE ABRIL DE 2021
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ALTERA O INCISO III, DO ART 4º DO DECRETO MUNICIPAL 9179/2021
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06/04/2021
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DECRETO Nº 9130/2021, 11 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA, REFERENTES AOS MESES ESPECIFICADOS CONSIDERANDO QUE A CLASSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS COMO PANDEMIA SIGNIFICA O RISCO POTENCIAL DE A DOENÇA INFECCIOSA ATINGIR A POPULAÇÃO MUNDIAL DE FORMA SIMULTÂNEA, NÃO SE LIMITANDO A LOCAIS QUE JÁ TENHAM SIDO IDENTIFICADAS COMO DE TRANSMISSÃO INTERNA; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, POR MEIO DO DECRETO Nº 9 119/2021, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);
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11/03/2021
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DECRETO Nº 9179/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ASSINATURAS DOS RESPONSÁVEIS DAS SECRETARIAS PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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01/01/2021
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DECRETO Nº 8583/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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14/09/2020
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DECRETO Nº 9518/2021, 12 DE AGOSTO DE 2021
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REGULAMENTA A LEI Nº 1 574/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO, CONFORME ESPECIFICA
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12/08/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1149/2011, 26 DE SETEMBRO DE 2011
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ALTERA A LEI Nº 1133, DE 05 DE JULHO DE 2.011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 966/2008, 01 DE JANEIRO DE 2008
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ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 348/1997, 10 DE DEZEMBRO DE 1997
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 94, DA LEI Nº 27/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/12/1997
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DECRETO Nº 1160/1992, 13 DE JULHO DE 1992
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APROVA O REGULAMENTO DOS VAREJÕES MUNICIPAIS.
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13/07/1992
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DECRETO Nº 14025/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2025
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08/09/2025
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DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2024
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DECRETO Nº 12704/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11833/2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13 874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2023
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DECRETO Nº 11166/2023, 08 DE MAIO DE 2023
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 966/2008, ACERCA DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS DE PIRAQUARA, QUE SE DESTINAM À VENDA EXCLUSIVA DAS MERCADORIAS QUE RELACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2661/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 930, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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09/01/2026
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DECRETO Nº 14302/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 557/2025
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14301/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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16/12/2025
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PORTARIA Nº 11513/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2658/2026, 22 DE ABRIL DE 2026
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Institui a semana municipal Jardim Disneylândia – dever de brincar, no âmbito do município de Piraquara, e dá outras providências.
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22/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2450/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/12/2023
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PORTARIA Nº 11033/2023, 06 DE MARÇO DE 2023
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Altera o art. 4º da Portaria nº 10.676/2021 referente a Composição da Comissão Municipal de Esporte e Lazer.
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06/03/2023
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DECRETO Nº 7738/2019, 02 DE AGOSTO DE 2019
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DAS PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER
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02/08/2019
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