DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICOPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM DE PIRAQUARA - GESTÃO 2017/2020.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM DE PIRAQUARA. (Redação dada pelo(a) Decreto nº 6511/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designadas para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Gestão 2017/2020, as seguintes conselheiras titulares e suplentes: PODER PÚBLICO: Representante do Gabinete do(a) Prefeito (a): TITULAR: Edinalva Theodoro Martins CPF:931.157.849-53 SUPLENTE: Lucia da Rocha Vilseque CPF:393.552929-53 Representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; TITULAR: Maria Cicarelli de Lima CPF: 027.467.739-37 SUPLENTE:Jamile Ribas Bos de Alencar CPF: 028.767.859-86 Representante da Secretaria de Saúde; TITULAR: Solange Maria Leite CPF:023.399.349-58 SUPLENTE: Mirian Jorge CPF:328.274.409-97 Representante da Secretaria de Educação; TITULAR: Ana Paula Jacomel Kowalczuk CPF: 763.902.259-20 SUPLENTE:Josiane Sampaio Siqueira CPF: 034.611.719-48 Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; TITULAR: Jossileide da Silva Riechi CPF: 028.049.839-78 SUPLENTE:Luzia Gonçalves dos Santos CPF: 025.866.319-78 Representante da Secretaria Cultura, Esporte e Lazer; TITULAR: Ana Debora de Souza Coelho
CPF: 877.043.909-53 SUPLENTE: Simone Rodrigues de Carvalho CPF: 049.103.939-51 Representante da Secretaria Assistência Social; TITULAR: Christiana Maria Mordaski Visini da Cruz CPF:770.237.909-00 SUPLENTE: Cristiane Boddi Toth CPF: 394.080.869-53 Representante da Secretaria Meio ambiente; TITULAR: Rosana de Proença Linzmeyer CPF: 040.274.419-58 SUPLENTE:Jursilei Biscotto Pinto CPF: 676.517.049-91 Representante da Câmara de Vereadores. TITULAR: Andreia Pereira de Matos CPF:022.284.219-95 SUPLENTE: Thayrine Eloise Willrich Pires CPF: 085.818.559-89 SOCIEDADE CIVIL: convidada de "Honra"; TITULAR: Indiamara do Rocio Sczpanik CPF: SUPLENTE: Sirley Marchiorato CPF: representante de Movimentos Feministas; TITULAR: Ana Lucia Zambão Gutier CPF: 713.370.599-00 SUPLENTE: Silmara da Conceição Ribas CPF: 457.036.559-00 representante de Entidades de Trabalhadores (Sindicatos); TITULAR: Ana Elizabete Mazon de Souza Tesserolli CPF: 567.108.449-00 SUPLENTE: Thais Adams Gramowski CPF: 042.682.789-90 representante de ONG`s; TITULAR: Zeugma Pinto Vieira CPF: 450.451.439-72 SUPLENTE: Juliana Braz Albuquerque
CPF: 052.357.359-60 representante de Associação de Moradores; TITULAR: Terezinha de Lima Cubas CPF:733.319.299-72 SUPLENTE: Maria Aparecida de Souza CPF: 188.545.768-59 representante de movimento de Mulheres Negras; TITULAR: Sara Viana Bento CPF: 355.459.339-72 SUPLENTE: Eunice Arlindo Viana CPF: 519.107.309-63 representante de Mulheres Indígenas; TITULAR: Cleusa Primo Moura CPF:113.027.698-80 SUPLENTE: Sueli de Oliveira CPF: 246.051.798-01 representante de Mulheres Idosas; TITULAR: Zoraide de Lourdes Kavetski CPF:040.084.759-07 SUPLENTE: Odete Trentino Leite CPF: 663.979.019-04 representante de Igrejas. TITULAR: Consuelo de Fatima Gomes da Silva de Carvalho CPF: 832.447.434-04 SUPLENTE: Sirlene dos Santos Delfino CPF:921.811.559-68
Art. 1º Ficam designadas para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM as seguintes conselheiras titulares e suplentes:
I - representantes do Poder Público:
a) Representante do Gabinete do Prefeito: TITULAR: Edinalva Theodoro Martins - CPF:931.157.849-53 SUPLENTE: Lucia da Rocha Vilseque - CPF:393.552929-53
b) Representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral: TITULAR: Jamile Ribas Bos de Alencar - CPF: 028.767.859-86 SUPLENTE: Maria Cicarelli de Lima - CPF: 027.467.739-37
c) Representante da Secretaria de Saúde: TITULAR: Solange Maria Leite - CPF:023.399.349-58 SUPLENTE: Mirian Jorge - CPF: 328.274.409-97
d) Representante da Secretaria de Educação: TITULAR: Ana Paula Jacomel Kowalczuk - CPF: 763.902.259-20 SUPLENTE:Josiane Sampaio Siqueira - CPF: 034.611.719-48
e) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: TITULAR: Jossileide da Silva Riechi - CPF: 028.049.839-78 SUPLENTE:Luzia Gonçalves dos Santos - CPF: 025.866.319-78
f) Representante da Secretaria Cultura, Esporte e Lazer: TITULAR: Ana Debora de Souza Coelho - CPF: 877.043.909-53 SUPLENTE: Simone Rodrigues de Carvalho - CPF: 049.103.939-51
g) Representante da Secretaria Assistência Social: TITULAR: Christiana Maria Mordaski Visini da Cruz - CPF:770.237.909-00 SUPLENTE: Cristiane Boddy Toth - CPF: 394.080.869-53
h) Representante da Secretaria Meio Ambiente: TITULAR: Rosana de Proença Linzmeyer - CPF: 040.274.419-58 SUPLENTE:Jursilei Biscotto Pinto - CPF: 676.517.049-91
i) Representante da Câmara de Vereadores: TITULAR: Andreia Pereira de Mattos - CPF: 022.284.219-95
SUPLENTE: Thayrine Eloíze Willrich Pires - CPF: 085.818.559-89
II - representantes da sociedade civil:
a) convidada de "Honra": TITULAR: Indiamara do Rocio Szczepanik - CPF: 510.556.199-68 SUPLENTE: Sirley Marchiorato - CPF: 537.456.049-20
b) representante de Movimentos Feministas: TITULAR: Ana Lucia Zambão Gutier - CPF: 713.370.599-00 SUPLENTE: Silmara da Conceição Ribas - CPF: 457.036.559-00
c) representante de Entidades de Trabalhadores (Sindicatos): TITULAR: Ana Elizabete Mazon de Souza Tesserolli - CPF: 567.108.449-00 SUPLENTE: Tais Adams Gramowski - CPF: 042.682.789-90
d) representante de ONG`s: TITULAR: Zeuguema Pinto Vieira - CPF: 450.451.439-72 SUPLENTE: Juliana Braz Albuquerque - CPF: 052.357.359-60
e) representante de Associação de Moradores: TITULAR: Terezinha de Lima Cubas - CPF:733.319.299-72 SUPLENTE: Maria Aparecida de Souza - CPF: 188.545.768-59
f) representante de movimento de Mulheres Negras: TITULAR: Sara Viana Bento - CPF: 355.459.339-72 SUPLENTE: Eunice Arlindo Viana - CPF: 519.107.309-63
g) representante de Mulheres Indígenas: TITULAR: Cleusa Primo Moura - CPF:113.027.698-80 SUPLENTE: Sueli de Oliveira - CPF: 246.051.798-01
h) representante de Mulheres Idosas: TITULAR: Zoraide de Lourdes Kavetski - CPF:040.084.759-07 SUPLENTE: Odete Trentino Leite - CPF: 663.979.019-04
i) representante de Igrejas: TITULAR: Consuelo de Fatima Gomes da Silva de Carvalho - CPF: 832.447.434-04 SUPLENTE: Sirlene dos Santos Delfino - CPF:921.811.559-68 (Redação dada pelo(a) Decreto nº 6511/2018)
Art. 2º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 5237/2016 e as demais disposições em contrário.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 05 de março de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| DECRETO Nº 14670/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde de Piraquara, reconhece suas etapas preparatórias e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| DECRETO Nº 14823/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Simone Franco de Jesus, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 744701, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14819/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Ana Paula Carvalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 997265, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14787/2026, 18 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.340/2014, estabelecendo a obrigatoriedade da visita social a qualquer tempo, a apresentação de declaração médica que comprove a necessidade de acompanhamento por servidor (a) público (a) responsável e a liberação para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, e dá outras providências. | 18/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2538/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023 | LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023 | 19/10/2023 |
| DECRETO Nº 14704/2026, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação do Decreto Municipal nº 8.921/2021, Decreto Municipal nº 9.547/2021, Decreto Municipal nº 9.858/2022, Decreto Municipal nº10.287/2022, Decreto Municipal nº11.916/2024, Decreto Municipal nº12.587/2024 e Decreto Municipal nº14.359/2024 e dá outras providências. | 15/05/2026 |
| DECRETO Nº 14687/2026, 13 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação do Decreto Municipal nº 13.639/2025 e Decreto Municipal nº 13.807/2025 e dá outras providências. | 13/05/2026 |
| DECRETO Nº 14347/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISM-TI E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGCTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14341/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14341/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14350/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14192/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E PREVENÇÃO DE ÓBITO INFANTIL E FETAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2025 |
| DECRETO Nº 14116/2025, 30 DE SETEMBRO DE 2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 806, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS CONSELHEIRAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE PIRAQUARA PARA O TRIÊNIO 2025/2028 | 30/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2592/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2025 |
| DECRETO Nº 13806/2025, 27 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS CONSELHEIRAS, REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE PIRAQUARA - CMDDM, PARA O EXERCÍCIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2025 |
| DECRETO Nº 14853/2026, 13 DE JULHO DE 2026 | Nomear os candidatos, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital n° 042/2026, cumprindo as exigências legais. | 13/07/2026 |
| DECRETO Nº 14835/2026, 10 DE JULHO DE 2026 | Nomear o candidato, aprovado no Concurso Público. | 10/07/2026 |
| DECRETO Nº 14827/2026, 08 DE JULHO DE 2026 | Nomear os candidatos, aprovados no Concurso Público. | 08/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11721/2026, 22 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre as nomeações do Gestor e do Fiscal de Convênio para atuar na Gestão e Fiscalização do Convênio junto da Superintendência Geral de Proteção Animal (SGPA) do Estado do Paraná/SEDEST. | 22/06/2026 |
| PORTARIA Nº 11720/2026, 22 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre as nomeações do Gestor e do Fiscal de Convênio para atuar na Gestão e Fiscalização do Convênio firmado com o Instituto Água e Terra. | 22/06/2026 |