Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 13.806, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação das Conselheiras do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Piraquara para o triênio 2025/2028.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, conforme artigo 40, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º - Altera a redação da alínea `j` do inciso I, e as alíneas `a` a `k` do inciso II, ambos do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.806/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º..
I - Representantes do Poder Público:
j) Representantes das Forças de Segurança Claudio Nei Sinkes de Paula - CPF: 830.32X.XXX-XX - Titular Marcelo Alcine da Silva - CPF: 020.17X.XXX-XX - Suplente
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Representante Entidades de Trabalhadores - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara - SINDISEMUP Gisele Tiera - CPF: 865.16X.XXX-XX - Titular Maria Regina das Neves - CPF: 914.90X.XXX-XX - Suplente
b) Representante de Entidade da Sociedade Civil - OAB SJP/PR Andréa Cristina de Fátima dos Santos - CPF: 906.03 X.XXX-XX - Titular Fernanda Santos da Silva - CPF: 033.56X.XXX-XX - Suplente
c) Representante Entidade da Sociedade Civil - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Rosilda de Oliveira - CPF: 034.87X.XXX-XX - Titular Crislaine Cândida de Oliveira - CPF: 094.14X.XXX-XX - Suplente
d) Representante Movimento Feministas - Movimento Nacional das Cidadãs Positivas Silmara da Conceição Ribas - CPF: 457.03X.XXX-XX - Titular Delair Gomes Mazepa - CPF: 724.27X.XXX-XX - Suplente
e) Representante Movimento de Mulheres Negras - Abadá-Capoeira Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira Sara Viana Bento - CPF: 355.45X.XXX-XX - Titular Eunice Arlindo Viana - CPF: 519.10X.XXX-XX - Suplente
f) Representante Mulheres Indígenas - Território Indígena Sagrado - Floresta Estadual Metropolitana de Piraquara. Cleonice Pacheco Ribeiro Amorim - CPF: 220.79X.XXX-XX - Titular Rucela Addy Guevara Ibarra - CPF: 704.22X.XXX-XX - Suplente
g) Representante Mulheres Idosas - Grupo Feliz Idade de Piraquara
Sirley Marchiorato - CPF: 537.45X.XXX-XX - Titular Zoraide de Lourdes Kavétski - CPF: 040.08X.XXX-XX - Suplente
h) Representante Denominações Religiosas - Sociedade de Socorro Adyozir Jacomel de Aguiar - CPF: 514.95 X.XXX-XX - Titular Silvana Fatima Santos da Silva - CPF: 906.55 X.XXX-XX - Suplente
i) Representante Movimento Estudantil - Colégio Estadual Doutor Gilberto Alves do Nascimento Nicolly Vieira Borges - CPF:151.15X.XXX-XX - Titular Ivone da Costa Rosa - CPF:354.37X.XXX-XX - Suplente
j) Representante - Movimento LGBTQIAP+ Prisma Piraquara Rafaelly Santos Biscaia - CPF: 079.73X.XXX-XX - Titular Sacha Testini Lange - CPF: 066.58X.XXX-XX - Suplente
k) Representante Pessoa com Deficiência - Piraquara Paraolímpica Ludmila Louzano de Quadros - CPF: 058.49X.XXX-XX - Titular Angela Cristina do Nascimento Pereira - CPF: 075.45X.XXX-XX - Suplente"
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 13.806/2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 30 de setembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2663/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 14485/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara – COMPIER. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14405/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara – COMSEA para a Gestão 2025/2027. | 03/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |
| DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14350/2026 | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 14192/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E PREVENÇÃO DE ÓBITO INFANTIL E FETAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2592/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2025 |
| DECRETO Nº 13806/2025, 27 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS CONSELHEIRAS, REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE PIRAQUARA - CMDDM, PARA O EXERCÍCIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2025 |
| DECRETO Nº 13736/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 | ALTERA O DECRETO Nº 13 587/2025 E CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE PIRAQUARA | 03/06/2025 |
| PORTARIA Nº 11705/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Jéssica Gonçales Dias para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, com concessão de gratificação. | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012. | 30/04/2026 |
| PORTARIA Nº 11700/2026, 27 DE ABRIL DE 2026 | Nomear a professora Jéssica Gonçalves Dias, matrículas 1001685 e 822791, para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, ficando concedida gratificação de acordo com a Lei Municipal nº 1192/2012, art. 35, inciso III. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 14491/2026, 05 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.491/2026 | 05/03/2026 |
| DECRETO Nº 14484/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.484/2026 | 03/02/2026 |