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DECRETO Nº 3006/2007

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 29 da Lei Municipal 315/97 de 21/07/1997 que trata Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Divisão de Manutenção Patrimonial, do Departamento de Manutenção e Garagem, órgão inserido na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

I - ...

II - ...

III - ...

IV - ...

V - Divisão de Manutenção Patrimonial

Art. 2º - Compete à Divisão de Divisão de Manutenção Patrimonial:

I - acompanhar o controle do fluxo do trabalho, visando à eficiência e a eficácia em termos de custos;

II - assegurar padrão satisfatório no atendimento a todas as unidades municipal ;

III - promover a manutenção, conservação e recuperação dos bens patrimoniais;

IV - manter atualizado os arquivos sobre sua responsabilidade;

V - manter à disposição equipes de hidráulica, elétrica, pintura, carpintaria, pedreiros e equipamentos para pronto atendimento aos pedidos;

VII - executar outras atividades correlatas.

Art. 3º - Fica extinta a Divisão de Apoio ao Trabalhador, do Departamento de Trabalho, órgão inserido na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de Julho de 2007. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 30 de Julho de 2007. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal