|
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
|
Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
|
08/05/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
|
Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
|
08/05/2026
|
|
DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
|
Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias
público-privadas.
|
24/04/2026
|
|
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026
|
DECRETO Nº 14.620/2026
|
15/04/2026
|
|
DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
|
DECRETO Nº 14.619/2026
|
14/04/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
|
Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
|
08/05/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
|
Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
|
08/05/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2584/2025, 11 DE JUNHO DE 2025
|
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1 889/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
11/06/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2389/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
|
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
26/06/2023
|
|
PORTARIA Nº 10727/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
|
Institui a Comissão permanente de acompanhamento e fiscalização dos procedimentos do leilão de bens móveis inservíveis do Município e nomeia os servidores para comporem a comissão.
|
16/11/2021
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2593/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 590 000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
21/08/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2539/2024, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 55 000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
18/11/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2524/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1 504 000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
12/09/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2516/2024, 28 DE AGOSTO DE 2024
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 570 615,98 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
28/08/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2515/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO R$ 30 000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
19/08/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2398/2023, 10 DE JULHO DE 2023
|
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; ASSISTENTE OPERACIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO; E MOTORISTAS, TODAS DO QUADRO GERAL, E DE AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; AGENTE EDUCACIONAL I - INTERAÇÃO COM O EDUCANDO; E DE AGENTE EDUCACIONAL I - TRANSPORTE DE ESCOLARES, ESTAS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
|
10/07/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1077/2010, 20 DE AGOSTO DE 2010
|
EXTINGUE A CRECHE "MUNDO MÁGICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
20/08/2010
|
|
DECRETO Nº 3006/2007, 30 DE JULHO DE 2007
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
30/07/2007
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 5/1983, 27 DE SETEMBRO DE 1983
|
EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.
|
27/09/1983
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 35/1981, 04 DE MAIO DE 1981
|
ALTERA A LEI Nº 04/79, EXTINGUINDO, CRIANDO UNIDADES DEPARTAMENTAIS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
04/05/1981
|
|
DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
24/11/2025
|
|
DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
19/11/2025
|
|
DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
|
11/11/2025
|
|
DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
|
16/09/2025
|
|
DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
23/07/2025
|
