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DECRETO Nº 2621/05

MODIFICA PARCIALMENTE O DECRETO LEI Nº 2255/03.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º - Fica alterada parte da redação do art. 1º do Decreto nº 2255/03, que passa a vigorar com o seguinte teor.

Art. 2º - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área abaixo discriminada: Proprietário: Olisses Verane Cascaes Área: 394,19m² Características: Lote nº 1 da quadra nº 3, da Planta Jardim Uruçanga, situada na Fazenda Guarituba, neste Município, fazendo frente para a Rua Hilda Braun, onde mede 12,00m, pelo lado direito, de quem da rua olha o lote, mede 35,00m e confronta com o lote nº 2, pelo lado esquerdo mede 35,00m e confronta com a Rua Pastor Adolfo Weidmann, nos fundos mede 10,53m e confronta com a parte de Lote Colonial 100, perfazendo uma área total de 394,19m² (trezentos e noventa e quatro metros quadrados), com inscrição Municipal sob nº 33.240.0428.001. Finalidade: A área a ser desapropriada será agregada a outros imóveis e destina-se a construção de uma Creche Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, 23 de agosto de 2005. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal de Piraquara