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DECRETO Nº 13 275/2025

Dispõe acerca do horário de funcionamento dos equipamentos municipais sob a égide da
Secretaria Municipal de Educação

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Os equipamentos públicos sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação funcionarão de acordo com os horários abaixo elencados: Centro Municipal de Educação Infantil Manhã Tarde Ana Maria 8h às 12h 13h às 17h Ari Beraldin 8h às 12h 13h às 17h Adela Steuck Lickfeld 8h às 12h 13h às 17h Cantinho do Brincar 8h às 12h 13h às 17h Clodomira da Luz Saldanha 8h às 12h 13h às 17h Felipe Zellner da Silva 8h às 12h 13h às 17h Iracy Cota - "Dona Nenê" 8h às 12h 13h às 17h Ivone Martha Vilar Defert 8h às 12h 13h às 17h Josephina da Silva Kluppell - "Tia Toto" 7h45 às 11h45 13h às 17h Margarida Zeni 8h às 12h 13h às 17h Martin Mazon de Souza Tesserolli 8h às 12h 13h às 17h Nossa Senhora Aparecida 8h às 12h 13h às 17h Pingo de Gente 8h às 12h 13h às 17h Professor Belmiro Valverde Jobim Castor 8h às 12h 13h às 17h Professora Cely de Lara Batista 8h às 12h 13h às 17h Professora Elenita Gaspar de Miranda Senter 8h às 12h 13h às 17h Professora Judith dos Santos Pires 8h às 12h 13h às 17h Tia Angela 8h às 12h 13h às 17h Escola Municipal Manhã Tarde Antonio Scarante 7h30 às 11h30 13h às 17h Bernhard Julg 8h às 12h 13h às 17h Capoeira dos Dinos 7h45 às 11h45 12h45 às 16h45 Carmela Dutra 8h às 12h 13h às 17h Dona Julia Wanderley 8h às 12h 13h às 17h Cristiane Pampuch 7h45 às 11h45 13h às 17h Emília Capelini Valenga* 7h45 às 11h45 13h às 17h Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande 7h30 às 11h30 13h às 17h Guilherme Ribeiro 7h30 às 11h30 13h às 17h Heinrich de Souza 8h às 12h 13h às 17h Hermínio de Azevedo Costa 8h às 12h 13h às 17h Idília Alves de Farias 7h45 às 11h45 13h às 17h Izaak Victor Pereira 7h30 às 11h30 13h às 17h João Batista Salgueiro 7h30 às 11h30 13h às 17h João Martins 7h30 às 11h30 13h às 17h Jomar Tesserolli 7h50 às 11h50 12h50 às 16h50 Manoel Eufrásio 7h30 às 11h30 13h às 17h Marilda Cordeiro Salgueiro* 7h45 às 11h45 13h às 17h Marlene do Rocio Licheski dos Santos 8h às 12h 13h às 17h Olga Ribas Martins 8h às 12h 13h às 17h Professor Padre Lotário Welter 8h às 12h 13h às 17h Rudi Heinrichs 8h às 12h 13h às 17h *Escolas com Educação de Jovens e Adultos no período noturno, funcionarão das 18h às 22h Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Manhã Tarde Gustavo Maier 8h às 12h 13h às 17h Alex Figueiredo 8h às 12h 13h às 17h

Art 2º Nas escolas os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas com organização de servidores para atendê-los, através de cronograma elaborado pela direção da instituição
I - Na Escola Rural Municipal Capoeira dos Dinos os portões abrirão 45 (quarenta e cinco) minutos antes, dada a especificidade do transporte escolar público
II - Na Escola Especial Cistiane Pampuch, considerando a individualidade das crianças/estudantes na utilização do transporte escolar, não haverá antecipação na abertura dos portões
III - No que tratam dos atendimentos em contraturno os horários serão diferenciados, considerando a particularidade de cada situação

Art 3º Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em decorrência das especificidades e das necessidades de organização do trabalho pedagógico, os portões deverão ser abertos de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do início das aulas, com organização de servidores para o atendimento das crianças através de cronograma elaborado pela direção da instituição
Parágrafo único Para as turmas parciais do período da tarde, os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas

Art 4º Para efeitos de elaboração do cronograma de atendimento das crianças/estudantes nas instituições de ensino, deverão ser utilizadas as seguintes orientações:
I - O cronograma será elaborado, preferencialmente, através de consenso com o coletivo, cabendo à direção realizar as devidas mediações Caso isto não seja possível, deverão ser utilizados os critérios de classificação de escolha de turma, contidos no Regimento Escolar, para organização dos horários dos professores e os critérios do processo de lotação para a organização dos horários dos servidores
II - O horário das escalas para abertura e fechamento dos portões ocorrerá da seguinte forma:
a) nos CMEIS: de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas
b) nas escolas: de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas
III - Nas instituições que ofertam atendimento integral o horário de escala do horário de almoço iniciará ás 11h30 (onze horas e trinta minutos) e encerrará ás 14h (quatorze horas), sendo que cada profissional tem direito a 01 (uma) hora para esta atividade
IV - A direção deverá assegurar que o serviço de abertura e fechamento dos portões seja realizado por um servidor concursado, fazendo o acompanhamento de tal serviço

Art 5º Nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas turmas de educação infantil que funcionam nas escolas ocorrerá a liberação das crianças ao transporte escolar em até 15 (quinze) minutos antes do término do período escolar

Art 6º As instituições escolares devem considerar uma flexibilidade de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos na entrada e na saída dos estudantes/crianças Em casos de atrasos, se estes tornarem-se recorrentes, deverão ser adotados os procedimentos regimentais

Art 7º As crianças/estudantes poderão cumprir carga horária escolar diferenciada por determinações do poder judiciário, Ministério Público e por profissionais especialistas, desde que devidamente comprovados por documentos

Art 8º No caso dos equipamentos que não atendem a estudantes/crianças haverá um horário fixo para atendimento aos cidadãos das 8h às 12h e das 13h às 17h, porém o trabalho interno poderá organizar-se para além desse horário desde que não ultrapasse 10 (dez) horas diárias

Art 9º Fica revogado o Decreto nº 6 756/2018

Art 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 26 de fevereiro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal