Dispõe acerca do horário de funcionamento dos equipamentos municipais sob a égide da Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 12 - inciso III, art. 24 - inciso I, art. 31 - incisos II e III da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o art. 4º da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) resolve que:
Art. 1º - Os equipamentos públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação funcionarão de acordo com os horários abaixo elencados:
__________________________________________________________________________
| Centros Municipais de | MANHÃ | TARDE |
| Educação Infantil (CMEIS) | | |
|===================================|====================|=================|
|Ana Maria | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Ari Beraldin | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Anjo da Guarda | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Cantinho do Brincar | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Clodomira da Luz Saldanha | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Felipe Zellner da Silva | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Iracy Costa - "Dona Nenê" | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Ivone Martha Vilar Defert | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Josephina da Silva Kluppell "Tia | 08h às 12h | 13h às 17h |
|Toto" | | |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Margarida Zeni | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Martin Mazon de Souza Tesserolli | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Nossa Senhora Aparecida | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Pingo de Gente | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Professora Cely de Lara Batista | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-----------------------------------|--------------------|-----------------|
|Tia Ângela | 08h às 12h | 13h às 17h |
|___________________________________|____________________|_________________|
__________________________________________________________________________
| | MANHÃ | TARDE |
|===================================|====================|=================|
|Centro Municipal de Atendimento | 08h às 12h | 13h às 17h |
|Educacional Especializado Alex | | |
|Figueiredo - CMAEE | | |
|___________________________________|____________________|_________________|
___________________________________________________________________________
| Escolas Municipais | MANHÃ | TARDE |
|===============================|=====================|=====================|
|Antonio Scarante | 07h30min às 11h30min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Bernhard Julg | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Capoeira dos Dinos | 07h45min às 11h45min| 12h45min às 16h45min|
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Carmela Dutra | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Dona Julia Wanderley | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Especializada Cristiane Pampuch| 07h45min às 11h45min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Emília Capelini Valenga* | 07h45min às 11h45min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Geraldo Rodolfo Stefen | 07h30min às 11h30min| 13h às 17h |
|Casagrande | | |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Guilherme Ribeiro | 07h30min às 11h30min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Heinrich de Souza | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Hermínio de Azevedo Costa | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Idília Alves de Farias | 07h45min às 11h45min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Izaak Victor Pereira | 07h30min às 11h30min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|João Batista Salgueiro | 07h30min às 11h30min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|João Martins | 07h30min às 11h30min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Jomar Tesserolli | 07h50min às 11h50min| 12h50min às 16h50min|
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Manoel Eufrásio | 07h30min às 11h30min| 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Marilda Cordeiro Salgueiro* | 07h30min às 11h30min| 12h45min às 16h45min|
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Marlene do Rocio Licheski dos | 08h às 12h | 13h às 17h |
|Santos | | |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Olga Ribas Martins | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Professor Padre Lotário Welter | 08h às 12h | 13h às 17h |
|-------------------------------|---------------------|---------------------|
|Rudi Heinrichs | 08h às 12h | 13h às 17h |
|_______________________________|_____________________|_____________________|
*Escolas com Educação de Jovens e Adultos no período noturno, funcionarão das 18h ás 22h.
Art. 2º - Nas escolas os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas com organização de servidores para atendê-los, através de cronograma elaborado pela direção da instituição.
§ 1º - Na Escola Rural Municipal Capoeira dos Dinos os portões abrirão 45 (quarenta e cinco) minutos antes, dada a especificidade do transporte escolar público.
§ 2º - Na Escola Especial, considerando a individualidade das crianças/estudantes na utilização do transporte escolar, não haverá antecipação na abertura dos portões.
§ 3º - No que tratam dos atendimentos em contraturno os horários serão diferenciados considerando a particularidade de cada situação.
Art. 3º - Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) em decorrência das especificidades e das necessidades de organização do trabalho pedagógico, os portões deverão ser abertos de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do início das aulas, com organização de servidores para o atendimento das crianças através de cronograma elaborado pela direção da instituição.
Parágrafo único - Para as turmas parciais do período da tarde, os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas.
Art. 4º - Para efeitos de elaboração do cronograma de atendimento das crianças/estudantes nas instituições de ensino, deverão ser utilizadas as seguintes orientações:
§ 1º - O cronograma será elaborado, preferencialmente, através de consenso com o coletivo, cabendo à direção realizar as devidas mediações. Caso isto não seja possível, deverão ser utilizados os critérios de classificação de escolha de turma, contidos no Regimento Escolar, para organização dos horários dos professores e os critérios do processo de lotação para a organização dos horários dos servidores.
§ 2º - O horário das escalas para abertura e fechamento dos portões ocorrerá da seguinte forma:
a) nos CMEIS: de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas.
b) nas escolas: de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas.
§ 3º - Nas instituições que ofertam atendimento integral o horário de escala do horário de almoço iniciará ás 11h30 (onze horas e trinta minutos) e encerrará ás 14h (quatorze horas), sendo que cada profissional tem direito a 01 (uma) hora para esta atividade.
§ 4º - A direção deverá assegurar que o serviço de abertura e fechamento dos portões seja realizado por um servidor concursado, fazendo o acompanhamento de tal serviço.
Art. 5º - Nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas turmas de educação infantil que funcionam nas escolas ocorrerá a liberação das crianças ao transporte escolar em até 15 (quinze) minutos antes do término do período escolar.
Art. 6º - As instituições escolares devem considerar uma flexibilidade de 05 (cinco) a 10(dez) minutos na entrada e na saída dos estudantes/crianças. Em casos de atrasos, se estes tornarem-se recorrentes, deverão ser adotados os procedimentos regimentais.
Art. 7º - As crianças/estudantes poderão cumprir carga horária escolar diferenciada por determinações do poder judiciário, Ministério Público e por profissionais especialistas, desde que devidamente comprovados por documentos.
Art. 8º - No caso dos equipamentos que não atendem a estudantes/crianças haverá um horário fixo para atendimento aos cidadãos das 8h às 12h e das 13h às 17h, porém o trabalho interno poderá organizar-se para além desse horário desde que não ultrapasse 10 (dez) horas diárias.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 11 de junho de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
(Revogado pelo(a) Decreto nº 13275/2025)
