DECRETO N° 14.525/2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Dispõe acerca do horário de funcionamento dos equipamentos municipais sob a égide da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os equipamentos públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação funcionarão de acordo com os horários abaixo elencados:
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Centros Municipais de Educação Infantil
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Manhã
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Tarde
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Ana Maria
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8h às 12h
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13h às 17h
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Ari Beraldin
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8h às 12h
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13h às 17h
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Adela Steuck Lickfeld
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8h às 12h
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13h às 17h
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Cantinho do Brincar
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8h às 12h
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13h às 17h
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Clodomira da Luz Saldanha
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8h às 12h
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13h às 17h
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Felipe Zellner da Silva
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8h às 12h
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13h às 17h
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Iracy Cota - "Dona Nenê"
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8h às 12h
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13h às 17h
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Ivone Martha Vilar Defert
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8h às 12h
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13h às 17h
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Josephina da Silva Kluppell - "Tia Toto"
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7h45 às 11h45
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13h às 17h
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Margarida Zeni
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8h às 12h
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13h às 17h
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Maria de Souza Soares Teixeira – Tia Maria
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7h30 às 11h30
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13H às 17h
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Martin Mazon de Souza Tesserolli
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8h às 12h
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13h às 17h
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Nossa Senhora Aparecida
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8h às 12h
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13h às 17h
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Pingo de Gente
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8h às 12h
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13h às 17h
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Professor Belmiro Valverde Jobim Castor
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8h às 12h
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13h às 17h
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Professora Cely de Lara Batista
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8h às 12h
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13h às 17h
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Professora Elenita Gaspar de Miranda Senter
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8h às 12h
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13h às 17h
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Professora Judith dos Santos Pires
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8h às 12h
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13h às 17h
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Tia Angela
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8h às 12h
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13h às 17h
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Escolas Municipais
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Manhã
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Tarde
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Antonio Scarante
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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Bernhard Julg
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8h às 12h
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13h às 17h
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Capoeira dos Dinos
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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Carmela Dutra
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8h às 12h
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13h às 17h
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Dona Julia Wanderley
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8h às 12h
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13h às 17h
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Cristiane Pampuch
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7h45 às 11h45
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13h às 17h
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Emília Capelini Valenga*
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7h45 às 11h45
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13h às 17h
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Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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Guilherme Ribeiro
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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Heinrich de Souza
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8h às 12h
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13h às 17h
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Hermínio de Azevedo Costa
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8h às 12h
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13h às 17h
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Idília Alves de Farias
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7h45 às 11h45
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13h às 17h
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Izaak Victor Pereira
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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João Batista Salgueiro
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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João Martins
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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Jomar Tesserolli
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7h50 às 11h50
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12h50 às 16h50
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Manoel Eufrásio
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7h30 às 11h30
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13h às 17h
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Marilda Cordeiro Salgueiro*
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7h45 às 11h45
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13h às 17h
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Marlene do Rocio Licheski dos Santos
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8h às 12h
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13h às 17h
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Olga Ribas Martins
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8h às 12h
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13h às 17h
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Professor Padre Lotário Welter
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8h às 12h
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13h às 17h
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Rudi Heinrichs
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8h às 12h
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13h às 17h
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*Escolas com Educação de Jovens e Adultos no período noturno, funcionarão das 18h às 22h.
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Centros Municipais de Atendimento Interdisciplinar Especializado
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Manhã
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Tarde
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Alex Figueiredo
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8h às 12h
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13h às 17h
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Gustavo Maier
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8h às 12h
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13h às 17h
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Art. 2º Nas escolas os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas com organização de servidores para atendê-los, através de cronograma elaborado pela direção da instituição.
I) na Escola Especial Cristiane Pampuch, considerando a individualidade das crianças/estudantes na utilização do transporte escolar, não haverá antecipação na abertura dos portões.
II) no que tratam dos atendimentos em contraturno os horários serão diferenciados, considerando a particularidade de cada situação.
Art. 3º Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em decorrência das especificidades e das necessidades de organização do trabalho pedagógico, os portões deverão ser abertos de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do início das aulas, com organização de servidores para o atendimento das crianças através de cronograma elaborado pela direção da instituição.
Parágrafo único. Para as turmas parciais do período da tarde, os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas.
Art. 4º Para efeitos de elaboração do cronograma de atendimento das crianças/estudantes nas instituições de ensino, deverão ser utilizadas as seguintes orientações:
I) o cronograma será elaborado, preferencialmente, através de consenso com o coletivo, cabendo à direção realizar as devidas mediações. Caso isto não seja possível, deverão ser utilizados os critérios de classificação de escolha de turma, contidos no Regimento Escolar, para organização dos horários dos professores e os critérios do processo de lotação para a organização dos horários dos servidores.
II) O horário das escalas para abertura e fechamento dos portões ocorrerá da seguinte forma:
a) nos CMEIs: de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas.
b) nas escolas: de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas.
III) nas instituições que ofertam atendimento integral o horário de escala do horário de almoço iniciará às 11h30 (onze horas e trinta minutos) e encerrará às 14h (quatorze horas), sendo que cada profissional tem direito a 01 (uma) hora para esta atividade.
IV) a direção deverá assegurar que o serviço de abertura e fechamento dos portões seja realizado por um servidor, fazendo o acompanhamento de tal serviço.
Art. 5º Nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas turmas de educação infantil que funcionam nas escolas ocorrerá a liberação das crianças ao transporte escolar em até 15 (quinze) minutos antes do término do período escolar.
Art. 6º As instituições escolares devem considerar uma flexibilidade de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos na entrada e na saída dos estudantes/crianças. Em casos de atrasos, se estes tornarem-se recorrentes, deverão ser adotados os procedimentos regimentais.
Art. 7º As crianças/estudantes poderão cumprir carga horária escolar diferenciada por determinações do poder judiciário, Ministério Público e por profissionais especialistas, desde que devidamente comprovados por documentos.
Art. 8º No caso dos equipamentos que não atendem a estudantes/crianças haverá um horário fixo para atendimento aos cidadãos das 8h às 12h e das 13h às 17h, porém o trabalho interno poderá organizar-se para além desse horário desde que não ultrapasse 10 (dez) horas diárias.
Art. 9° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto nº 13.275/2025.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 18 de março de 2026.
Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
