ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 14.525/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Dispõe acerca do horário de funcionamento dos equipamentos municipais sob a égide da Secretaria Municipal de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Os equipamentos públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação funcionarão de acordo com os horários abaixo elencados: Centros Municipais de Educação Infantil
Manhã
Tarde
Ana Maria
8h às 12h
13h às 17h
Ari Beraldin
8h às 12h
13h às 17h
Adela Steuck Lickfeld
8h às 12h
13h às 17h
Cantinho do Brincar
8h às 12h
13h às 17h
Clodomira da Luz Saldanha
8h às 12h
13h às 17h
Felipe Zellner da Silva
8h às 12h
13h às 17h
Iracy Cota - "Dona Nenê"
8h às 12h
13h às 17h
Ivone Martha Vilar Defert
8h às 12h
13h às 17h
Josephina da Silva Kluppell - "Tia Toto"
7h45 às 11h45
13h às 17h
Margarida Zeni
8h às 12h
13h às 17h
Maria de Souza Soares Teixeira – Tia Maria
7h30 às 11h30
13H às 17h
Martin Mazon de Souza Tesserolli
8h às 12h
13h às 17h
Nossa Senhora Aparecida
8h às 12h
13h às 17h
Pingo de Gente
8h às 12h
13h às 17h
Professor Belmiro Valverde Jobim Castor
8h às 12h
13h às 17h
Professora Cely de Lara Batista
8h às 12h
13h às 17h
Professora Elenita Gaspar de Miranda Senter
8h às 12h
13h às 17h
Professora Judith dos Santos Pires
8h às 12h
13h às 17h
Tia Angela
8h às 12h
13h às 17h
Escolas Municipais
Manhã
Tarde
Antonio Scarante
7h30 às 11h30
13h às 17h
Bernhard Julg
8h às 12h
13h às 17h
Capoeira dos Dinos
7h30 às 11h30
13h às 17h
Carmela Dutra
8h às 12h
13h às 17h
Dona Julia Wanderley
8h às 12h
13h às 17h
Cristiane Pampuch
7h45 às 11h45
13h às 17h
Emília Capelini Valenga*
7h45 às 11h45
13h às 17h
Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande
7h30 às 11h30
13h às 17h
Guilherme Ribeiro
7h30 às 11h30
13h às 17h
Heinrich de Souza
8h às 12h
13h às 17h
Hermínio de Azevedo Costa
8h às 12h
13h às 17h
Idília Alves de Farias
7h45 às 11h45
13h às 17h
Izaak Victor Pereira
7h30 às 11h30
13h às 17h
João Batista Salgueiro
7h30 às 11h30
13h às 17h
João Martins
7h30 às 11h30
13h às 17h
Jomar Tesserolli
7h50 às 11h50
12h50 às 16h50
Manoel Eufrásio
7h30 às 11h30
13h às 17h
Marilda Cordeiro Salgueiro*
7h45 às 11h45
13h às 17h
Marlene do Rocio Licheski dos Santos
8h às 12h
13h às 17h
Olga Ribas Martins
8h às 12h
13h às 17h
Professor Padre Lotário Welter
8h às 12h
13h às 17h
Rudi Heinrichs
8h às 12h
13h às 17h
*Escolas com Educação de Jovens e Adultos no período noturno, funcionarão das 18h às 22h.
Centros Municipais de Atendimento Interdisciplinar Manhã
Tarde
Especializado Alex Figueiredo
8h às 12h
13h às 17h
Gustavo Maier
8h às 12h
13h às 17h
Art. 2º - Nas escolas os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas com organização de servidores para atendê-los, através de cronograma elaborado pela direção da instituição. I) na Escola Especial Cristiane Pampuch, considerando a individualidade das crianças/estudantes na utilização do transporte escolar, não haverá antecipação na abertura dos portões. II) no que tratam dos atendimentos em contraturno os horários serão diferenciados, considerando a particularidade de cada situação.
Art. 3º - Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em decorrência das especificidades e das necessidades de organização do trabalho pedagógico, os portões deverão ser abertos de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do início das aulas, com organização de servidores para o atendimento das crianças através de cronograma elaborado pela direção da instituição.
Parágrafo único - Para as turmas parciais do período da tarde, os portões deverão ser abertos de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do início das aulas.
Art. 4º - Para efeitos de elaboração do cronograma de atendimento das crianças/estudantes nas instituições de ensino, deverão ser utilizadas as seguintes orientações: I) o cronograma será elaborado, preferencialmente, através de consenso com o coletivo, cabendo à direção realizar as devidas mediações. Caso isto não seja possível, deverão ser utilizados os critérios de classificação de escolha de turma, contidos no Regimento Escolar, para organização dos horários dos professores e os critérios do processo de lotação para a organização dos horários dos servidores. II) O horário das escalas para abertura e fechamento dos portões ocorrerá da seguinte forma:
a) nos CMEIs: de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas.
b) nas escolas: de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos antes do horário de início das aulas e encerrará 15 (quinze) minutos após o término das aulas. III) nas instituições que ofertam atendimento integral o horário de escala do horário de almoço iniciará às 11h30 (onze horas e trinta minutos) e encerrará às 14h (quatorze horas), sendo que cada profissional tem direito a 01 (uma) hora para esta atividade. IV) a direção deverá assegurar que o serviço de abertura e fechamento dos portões seja realizado por um servidor, fazendo o acompanhamento de tal serviço.
Art. 5º - Nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas turmas de educação infantil que funcionam nas escolas ocorrerá a liberação das crianças ao transporte escolar em até 15 (quinze) minutos antes do término do período escolar.
Art. 6º - As instituições escolares devem considerar uma flexibilidade de 05 (cinco) a 10 (dez) minutos na entrada e na saída dos estudantes/crianças. Em casos de atrasos, se estes tornarem-se recorrentes, deverão ser adotados os procedimentos regimentais.
Art. 7º - As crianças/estudantes poderão cumprir carga horária escolar diferenciada por determinações do poder judiciário, Ministério Público e por profissionais especialistas, desde que devidamente comprovados por documentos.
Art. 8º - No caso dos equipamentos que não atendem a estudantes/crianças haverá um horário fixo para atendimento aos cidadãos das 8h às 12h e das 13h às 17h, porém o trabalho interno poderá organizar-se para além desse horário desde que não ultrapasse 10 (dez) horas diárias.
Art. 9° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto nº 13.275/2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 18 de março de 2026. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por:
Laysa Roberta Rettka da Silva
Código Identificador:338B947B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2026. Edição 3492 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
