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DECRETO Nº 8.748/2020

Estabelece

o horário especial e medidas específicas de funcionamento do Parque das Águas Jacob Simião, no município de Piraquara. O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica definido, em virtude das festividades natalinas, horário especial de funcionamento do Parque das Águas Jacob Simião, entre os dias 11 e 23 de dezembro de 2020.

I - O horário de funcionamento nos dias definidos no caput deste artigo será de segunda-feira a domingo, das 06h00min às 22h00min;

II - O ingresso no parque após as 19h30 será permitido apenas para visitação e apreciação da decoração natalina.

III - Fica proibida a prática de atividades esportivas, ainda que individuais, dentro da área do parque a partir das 19h00;

Parágrafo único - A visitação será controlada e com tempo determinado.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 10 de dezembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal