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DECRETO Nº 8.457/2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 40, da Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 13.979/2020 e a Portaria do Ministério da Saúde nº 356/2020; Considerando o indicador de capacidade de atendimento dos leitos de enfermaria e de centro de tratamento intensivo CIT da Macrorregional Leste do Estado do Paraná; e o de taxa de disseminação da Infecção Humana ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19) no Município de Piraquara; Considerando a decisão conjunta tomada em reunião do Fórum Metropolitano de Combate a Covid-19 realizada dia 20 de junho de 2020; Considerando a aprovação pelo Comitê Gestor do Coronavírus no âmbito do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - O presente decreto, sem prejuízo da legislação específica para cada ramo de atividade, regulamenta o horário de funcionamento dos diversos ramos de atividades econômicas no âmbito do Município, definido conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde e Comitê Gestor do Coronavírus, da pandemia ocasionada pela Infecção Humana ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19) e deliberação do Fórum Metropolitano de Combate a Covid-19.

Art. 2º - Ficam autorizados os funcionamentos dos Centros de Formações de Condutores, de segunda a sexta-feira, das 10h00min às 20h00min.

§ 1º - As aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto deverão seguir as orientações do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especificamente a Deliberação nº 189, de 28 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

§ 2º - As aulas práticas deverão observar as seguintes regras:

I - Uso obrigatório de máscaras para os funcionários e alunos;

II - Controle de temperatura de todos os alunos com termômetros infravermelhos, se temperatura superior a 37.8º não pode ser autorizada a entrada, devendo o aluno procurar um serviço de saúde;

III - Disponibilizar kits de limpeza (álcool em gel, álcool 70 líquido e toalha de papel) na entrada, banheiros, e durante as aulas práticas.

IV - Disponibilizar papel toalha descartável, álcool 70% para limpeza dos carros e motocicletas antes e depois de cada utilização;

V - Fornecer luvas descartáveis para uso dos alunos e instrutores durante as aulas práticas;

VI - Nas aulas práticas de carro, os vidros do automóvel deverão permanecer abertos e respeitando o limite de 01(um) aluno por carro;

VII - Os alunos que farão aulas práticas de motocicletas deverão levar seu próprio capacete, de uso pessoal.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência nacional pela COVID-19, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de julho de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal