ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8 453/2020

Legislação

Atualizado em: 19/04/2026 às 01h39

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 8454/2020, 16 DE JULHO DE 2020

Assunto(s): Alteração de Decreto, Comércio, Horários

DECRETO Nº 8 454/2020

Altera dispositivos do Decreto municipal nº 8 453/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º O decreto municipal nº 8 453/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art 10 As agropecuárias, chaveiros, serviços de manutenção, assistência técnica de aparelhos celulares e computadores terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sábado, das 9h às 18h00min

Art 14 Os salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, spas e estabelecimentos congêneres terão autorizado seu horário de funcionamento, de segunda-feira a sábado, das 9h00min às 18h00min, exclusivamente com horário marcado
Parágrafo único Fica proibida a venda de bebidas e alimentos de toda espécie nos estabelecimentos previstos no caput deste artigo

Art 23 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por igual prazo ao Decreto nº 8 453/2020

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 16 de julho de 2020 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14503/2026, 09 DE MARÇO DE 2026	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 13.873/2025, que regulamenta a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito da Administração Pública Municipal.	09/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2617/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 468/2024, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2616/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 244/2022, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE TAEKWONDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2489/2024, 23 DE MAIO DE 2024	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1 288/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/05/2024
DECRETO Nº 9982/2022, 09 DE MARÇO DE 2022	ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 616/2021 DE 29/09/2021	09/03/2022
DECRETO Nº 14025/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2025	08/09/2025
DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024	01/01/2024
DECRETO Nº 12704/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2024	01/01/2024
DECRETO Nº 11833/2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023	DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13 874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2023
DECRETO Nº 11166/2023, 08 DE MAIO DE 2023	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 966/2008, ACERCA DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS DE PIRAQUARA, QUE SE DESTINAM À VENDA EXCLUSIVA DAS MERCADORIAS QUE RELACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2023
DECRETO Nº 14525/2026, 18 DE MARÇO DE 2026	Dispõe acerca do horário de funcionamento dos equipamentos municipais sob a égide da Secretaria Municipal de Educação.	18/03/2026
DECRETO Nº 9744/2021, 23 DE NOVEMBRO DE 2021	ESTABELECE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE DAS ÁGUAS JACOB SIMIÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO DE 2021, DEZEMBRO DE 2021 E JANEIRO DE 2022	23/11/2021
DECRETO Nº 8748/2020, 10 DE DEZEMBRO DE 2020	ESTABELECE O HORÁRIO ESPECIAL E MEDIDAS ESPECÍFICAS DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE DAS ÁGUAS JACOB SIMIÃO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA	10/12/2020
DECRETO Nº 8475/2020, 29 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19	29/07/2020
DECRETO Nº 8457/2020, 17 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19	17/07/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume